Comissão da Lei de Licitações convida Ziulkoski para audiência pública
Brasil - Ação Legislativa - Audiência Pública
Foto: Divulgação
O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, é um dos convidados de audiência pública promovida pela comissão especial, que trata da nova Lei de Licitações, e analisa o Projeto de Lei (PL) 6.814/2017. O debate marcado para esta terça-feira, 20 de março, deve colaborar com o texto do deputado João Arruda (PMDB-PR), relator da matéria, a ser apresentado no início de maio.
A proposta, de autoria do Senado Federal, cria uma norma geral para regular licitações e contratos públicos. A proposta vale para a administração direta e indireta da União, Estados e Municípios. A atualização da Lei 8.666/1993 é uma reivindicação antiga da CNM. Dentre as mudanças solicitadas pela entidade destaca-se a atualização dos valores relacionados as modalidades de licitação que estão defasados desde 1998.
Diante disso, Arruda deseja focar seu parecer na exigência de prazos para diversas etapas das obras licitadas como a obtenção de licenciamentos, a medição de serviços executados e a análise de aditivos. Ele também considera pequeno o valor de R$ 150 mil estipulado pelo Senado Federal para a contratação de obras por pregão eletrônico. Hoje o pregão não pode ser usado para licitar obras.
Argumento
"Hoje uma emenda individual parlamentar para a infraestrutura é de R$ 250 mil. Então com R$ 150 mil, a empresa não é capaz de concluir, de executar; acaba fechando no meio do caminho pelo preço que tem ou pedindo aditivos abusivos. Essa relação cria instabilidade entre todas as partes, principalmente para quem quer a obra concluída", argumentou.
Além do presidente da Confederação, representantes do setor público na área de gestão e representantes do governo federal também devem participar a audiência. A intenção da comissão especial é promover outras audiências públicas com profissionais da área de controle no setor público, especialistas, representantes da sociedade civil e do setor privado.
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