Procon e Tribunal de Justiça se unem para tornar mais ágil solução de conflitos de consumidores
Estado - Ações Coletivas - Solução de Conflitos
Foto: Chico Ribeiro
A Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor (Procon/MS), ligada à Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast), e o Tribunal de Justiça do Estado (TJMS) se uniram para dar mais agilidade aos processos de mediação de conflitos entre consumidores e empresas.
Nesta terça-feira (20.3), representantes das instituições assinaram convênio para instalar uma unidade de atendimento da Justiça no Procon. “Tudo aquilo que for feito no Procon será homologado por um juiz“, resumiu o desembargador Ruy Celso Barbosa Florence.
Em tese, a parceria objetiva facilitar à sociedade o acesso à Justiça, além de acelerar a solução de conflitos e litígios por meio de conciliação, diminuindo o número de processos. “Levar o Poder Judiciário para dentro do Procon é diminuirmos os processos de judicialização. É dar oportunidade ao consumidor de sentar à mesa, na presença do Judiciário, para ele sair de lá com acordo homologado”, afirmou o governador Reinaldo Azambuja.
Em casos de desacordo, o processo judicial será iniciado dentro do Procon, conforme explicou o superintendente, Marcelo Salomão. “Antes, as audiências de conciliação infrutíferas que não tinham acordo ficavam no vazio. O consumidor tinha que buscar o judiciário para poder ter seu direito garantido. Agora, com o convênio, o consumidor já saíra do Procon com o número do processo na Justiça, em casos que o valor não ultrapasse 20 salários mínimos”, revela.
Na prática, a nova forma de trabalho do Procon e do Centro de Solução de Conflitos e Cidadania na Área – Cejus-Consumidor, do TJMS, passará a funcionar em maio de 2018. “Precisamos de um prazo de 60 dias para implantar o sistema e treinar os servidores”, disse o superintendente. “Ao todo, 24 conciliadores do Governo do Estado serão preparados para trabalhar com o sistema. Será mais agilidade e economia de tempo e dinheiro para o cidadão”, completou o desembargador Ruy Celso.
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