A migração da versão 3.10 para a 4.00, da NF-e, deve ser feita antes de julho de 2018.

Foto: Edemir Rodrigues

Os mais de 25 mil empresários emissores de NF-e de Mato Grosso do Sul devem iniciar a troca da versão do arquivo XML da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) antes de julho. A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) informa que a atual versão 3.10 da NF-e será desativada a partir de 2 de julho de 2018.

O gestor da NF-e e fiscal tributário estadual, Eduardo Henrique Higa, explica que poucos contribuintes do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação do Mato Grosso do Sul que fazem uso da nota fiscal eletrônica aderiram à nova versão 4.00. “Faltam cerca de 100 dias para a desativação da versão 3.10 e, aproximadamente, 75% dos emissores de NF-e ainda estão transmitindo o arquivo XML na versão 3.10, ou seja, apenas 25% das empresas credenciadas estão emitindo na versão nova (NF-e 4.00). Por isso, solicitamos que os empresários se adequem o mais rápido possível”, reforça.Segundo o secretário da Sefaz, Guaraci Fontana, os contribuintes emissores de NF-e devem fazer a migração o quanto antes, para não ficarem impossibilitados de realizar suas operações de vendas. “É importante que as empresas e indústrias fiquem atentas ao prazo. Esse é um projeto nacional e a data da desativação da versão 3.10 será aplicada em todo o País. A partir de 2 de julho as notas enviadas na versão antiga serão automaticamente rejeitadas, impossibilitando a impressão do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (Danfe) e, consequentemente, as vendas”, destaca.

Software emissor de NF-e: gratuito ou próprio

Atualmente, existem vários softwares emissores de NF-e disponíveis no mercado, tanto em versões gratuitas como pagas. Dentre as várias versões gratuitas, há uma que inicialmente foi desenvolvida pela Secretaria de Fazenda do Estado de São Paulo e que desde agosto de 2017 é administrada pelo Sebrae. “Essa versão pode ser baixada pela internet, acessando o site do Sebrae-SP, e demora cerca de uma hora para funcionar, desde que atendidas as configurações necessárias como: instalação de um certificado digital válido do tipo e-CNPJ ou e-PJ, cadastro de produtos, cadastro de clientes, etc”. Caso essa ou outra versão gratuita não atenda às necessidades da empresa, recomenda-se que os usuários busquem outras soluções disponíveis no mercado ou o desenvolvimento próprio, informa Higa.

A Nota Fiscal Eletrônica é um documento emitido e armazenado eletronicamente, de existência apenas digital, com o intuito de documentar operações e prestações, cuja validade jurídica é garantida pela assinatura digital do emitente e autorização de uso pela administração tributária da unidade federada do contribuinte, antes da ocorrência do fato gerador.Entretanto, o gestor pontua que atualmente quase 80% das empresas emissoras de NF-e, em Mato Grosso do Sul, utilizam software próprio. “O software próprio é aquele que o contribuinte compra ou desenvolve na própria empresa. O funcionário do setor de tecnologia da informação da empresa ou a empresa que comercializar um software emissor de NF-e tem que obedecer aos requisitos e especificações que constam nas notas técnicas. A Nota Técnica 2016.002, versão 1.42, especifica os ajustes necessários relacionados à versão 4.00. Todas as notas técnicas relacionadas à NF-e estão disponíveis no ambiente nacional da NF-e. Basta que a empresa cumpra todos os requisitos para colocar o sistema para funcionar”, finaliza.