Se decisão do TRF-4 for unânime, Lula pode ser preso imediatamente
Brasil - Ações Judiciais - Prisão Eminente
Extrato de ata pode servir para que Sergio Moro execute a pena em caráter provisório.
Foto: O ex-presidente Lula participa de evento em Salvador (BA) - 15/03/2018 (Lucio Tavora/AFP)
Se perder seu recurso no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), de forma unânime, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva poderá ser preso para execução da pena de 12 anos e um mês de prisão, no caso triplex, a partir da tarde da próxima segunda-feira, 26. A Corte de apelação da Operação Lava Jato marcou para as 13h30 da segunda o julgamento do embargo de declaração do petista.
Segundo o Tribunal da Lava Jato, se a decisão sobre o recurso for unânime e mantiver o acórdão da apelação, o extrato de ata já pode servir para que o juiz de primeiro grau execute a pena provisoriamente. Cabe ao magistrado do 1º grau expedir mandados. O extrato sai no mesmo dia ou no subsequente, dependendo do horário de término da sessão de julgamento.
Se houver modificação na decisão, provimento parcial dos embargos, por exemplo, o juiz de 1º grau pode esperar a publicação dos votos e acórdão para saber o que mudou. Nestes casos, o extrato de ata aponta somente “parcialmente provido embargos”, não especificando o que mudou.
Desde 2016, o Supremo Tribunal Federal faz prevalecer jurisprudência no sentido de que condenados em 2ª instância podem ter a pena executada. A sessão que vai analisar o embargo de Lula não terá transmissão nem de áudio e nem de vídeo.
O recurso é decisivo para Lula, cada vez mais perto da prisão da Operação Lava Jato. Condenado a 12 anos e um mês de reclusão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso triplex, o ex-presidente tenta na Corte sua cartada mais importante.
Os advogados do petista entregaram o embargo de declaração no dia 20 de fevereiro. Por meio do recurso, sua defesa questiona “obscuridades e omissões” no acórdão do TRF-4 que impôs ao ex-presidente a pena de prisão em 24 de janeiro.
Cabe ao relator da Lava Jato na Corte, desembargador João Pedro Gebran Neto, elaborar um relatório e seu voto sobre o embargo. Este recurso não tem revisor.
Na primeira instância, o ex-presidente havia sido condenado pelo juiz Sérgio Moro a 9 anos e 6 meses de prisão.
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