Foto: Priscilla Peres

O secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar, Jaime Verruck, participou nessa segunda-feira (16.4) de uma audiência pública na Assembleia Legislativa, sobre ” Os impactos da extração do gás de xisto no MS”, proposta pelo deputado estadual Amarildo Cruz. A intenção foi discutir sobre a exploração do combustível, seus efeitos ambientais e econômicos.

Proponente da audiência, o deputado destacou que tomou conhecimento do assunto em São Paulo e assim que começaram a falar sobre a exploração na bacia do rio Paraná, decidiu abordar o assunto, visto que São Paulo e Paraná proibiram a exploração.  “Nossa ideia é ouvir todos os lados e avaliar os impactos dessa modalidade para o Estado”.

Mato Grosso do Sul teve dois blocos de terra com potencial exploratório de gás arrematados em leilão realizado pela Agência Nacional de Petróleo (ANP). Tais espaços estão localizados em Brasilândia e Santa Rita do Pardo e agora pertencem à Petrobras, que tem o direito de explorar o local por 30 anos.

O Ibama é o responsável por conceder o licenciamento ambiental para a perfuração para extração do gás e cabe ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), órgão vinculado à Semagro, emitir as outras licenças. Porém, no Estado não há normativa que estabeleça parâmetros para emissão deste documento.

O titular da pasta, Jaime Verruck, destaca que o assunto é novo e é necessário discutir e conhecer sobre antes de avaliar as consequências e possível proibição no Estado. “Nós ainda não sabemos se há gás de xisto, em qual quantidade e qualidade desse material. Além disso, hoje não temos a necessidade desse combustível, visto que nem estamos usando tudo o que podemos do gás importado da Bolívia”.

Verruck afirma que o gás que chega até o Estado pelo Gasbol é uma energia limpa e competitiva, sem danos. Além dos impactos ambientais, a extração do gás de xisto pode encarecer o preço do gás devido à necessidade do uso de muita tecnologia. Mesmo assim, o secretário acha precipitado proibir a exploração antes de saber seus benefícios e consequências.

O secretário lembrou ainda que o Governo tem a pretensão de ser carbono neutro e para isso tem uma política de energia renovável, dentro disso, o gás natural tem trazido avanços importantes em termos de desenvolvimento, mas ao mesmo tempo perdas na questão econômica. “Não tenho dúvidas de que o Brasil caminha para o futuro nessa questão do gás, mas ainda temos situações para resolver em relação ao gás boliviano que é interessante para nós hoje”.

Diretor-presidente da Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia de MS (Fundect), órgão vinculado à Semagro, Márcio de Araújo, destacou que é importante se aprofundar no assunto, envolvendo a universidade do Estado para quantificar os impactos ambientais e os ganhos econômicos da exploração. “Temos que inserir a ciência e tecnologia para ampliar a pesquisa nessa área e então tomar decisões”.

Polêmica

A Coalizão No Fracking Brasil (Coesus) apresentou vídeos sobre o fracking, que é o modelo de exploração de gás de xisto, e seus impactos ambientais. A técnica bastante utilizada nos Estados Unidos para a extração do gás tem causado danos ao meio ambiente e até tremores de terras, de acordo com as informações da entidade.

O diretor da Coesos, Juliano Bueno de Araujo, explicou como é feita a exploração do gás e sua extração da rocha e consequentemente os impactos deixados em todos os lugares onde a técnica já é aplicada. A injeção de componentes químicos a terra para extração do gás estaria causando vasta contaminação nos estados que adotaram a técnica.

Silvio Jablonski, assessoria de Gestão de Risco da ANP, explicou o outro lado da situação e rebateu as críticas e perguntas feitas pela mesa. Ele defendeu que os Estados Unidos, referência na prática, têm tidos grandes ganhos econômicos e caminham para a eficiência energética através do xisto.

Em sua apresentação, Silvio afirma que a produção brasileira atual é de 111,8 mm m³/dia, mas o consumo de apenas 13 m³/dia devido as situações que ainda precisam ser aperfeiçoadas. Para ampliar a técnica, a Gasbras reúne universidades e pesquisadores que estão estudando a exploração no Brasil.

Apesar das explicações dadas na audiência, o secretário Jaime Verruck lembrou que quando a ANP decidiu leiloar os primeiros blocos de terras para exploração do gás, não foram dadas explicações sobre o tema ao Estado. “Nem nós do Governo e nem os municípios foram informados sobre isso, por isso o assunto ainda é muito novo”.