Membros foram convocados, mas investigações de temas como trabalho infantil sequer começaram. Casa tem, atualmente, apenas uma CPI em andamento. Três foram abertas neste mês.

Foto: Reunião da CPI das OSS, em funcionamento atualmente na Alesp, no último dia 18 (Carol Jacob/Alesp)

Das 23 Comissões Parlamentares de Inquérito propostas pelos deputados da atual legislatura da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), oito terminaram sem nenhuma reunião. É o caso das CPIs de trabalho infantil, diretórios acadêmicos, vandalismo, invasão de terrenos, sistema financeiro, obesidade infantil, automedicação e epidemia de dengue.

Na última quinta-feira (17), duas novas Comissões Parlamentares de Inquérito foram criadas: CPI dos crimes cibernéticos, proposta do deputado Marco Vinholi (PSDB), e CPI dos SACs (Serviços de Atendimento do Consumidor), de autoria do deputado Chico Sardelli (PV).

Ambas tinham sido protocoladas no final de 2017, e aguardavam o encerramento das que já estavam em andamento para serem instauradas.

No início de maio também foi criada CPI para investigar abusos cometidos por empresas de telemarketing que descumprem lei estadual. A comissão de inquérito só entra em vigor, porém, após a nomeação dos membros e eleição do presidente, o que ainda não ocorreu. 

Questionada sobre as CPIs que foram criadas mas sequer tiveram reunião realizada, a presidência da Alesp informou, por meio de nota, que "a responsabilidade das CPIs é do presidente de cada uma delas". "Cada uma delas tem autonomia. O presidente da Casa não tem qualquer gerência sobre elas. Cabe, por exemplo, aos presidentes das CPIs realizar as convocações", diz a nota.

Até 5 CPIs em funcionamento

Pelo regimento da Alesp, são permitidas no máximo cinco CPIs em funcionamento ao mesmo tempo. Não há número mínimo. No histórico, a única vez que a Casa ficou sem nenhuma CPI em curso foi em 2008, quando o deputado Rodrigo Garcia (PFL) presidia a Alesp.

As CPIs são abertas com base na ordem dos protocolos com pedido de abertura. Na fila, até a última quinta-feira (17), segundo levantamento feito pelo G1, há pedidos para investigar feirões da madrugada, situação de aterros, número de imigrantes refugiados e exploração sexual infanto-juvenil – quatro requerimentos.

Veja a lista das CPIs criadas na legislatura de 2015 até maio de 2018:

1- CPI Trabalho Infantil. Criada em abril de 2015 para apurar e investigar a ocorrência de práticas de trabalho infantil no Estado de São Paulo. Terminou sem nenhum trabalho, não teve nem presidente eleito.

2- CPI Santas Casas. Criada em abril de 2015 para investigar denúncias sobre a situação econômico-financeira das Santas Casas no Estado de São Paulo. Apresentou relatório final em menos de 90 dias e prometeu continuar os trabalhos em uma subcomissão da comissão permanente de Saúde.

3- CPI Empresas de Telecomunicações. Criada para investigar os serviços prestados pelas empresas de telecomunicações, envolvendo telefonia fixa, móvel, internet e televisão por assinatura no Estado.

4- CPI Diretórios Acadêmicos e Repúblicas de Estudantes. Criada em abril de 2015 para investigar irregularidades e abusos praticados nos eventos patrocinados e realizados pelos Diretórios Acadêmicos e Repúblicas de Estudantes, terminou sem nenhuma reunião - nem mesmo para eleger presidente.

5- CPI Acidentes no transporte Ferroviário de Carga. Criada em abril de 2015 para investigar acidentes no transporte ferroviário de carga. Relatório final encaminhado ao MP propunha solicitar ao Ministério dos Transportes que a União assumisse a responsabilidade pelas obras e equipamentos nos municípios pelos quais passam ferrovias e que não têm condições de arcar com os custos de segurança, além da revogação do decreto de 1996, que regulamenta o sistema ferroviário e rever contratos de concessão.

6- CPI Energia Elétrica. Criada em novembro de 2015 para investigar irregularidades praticadas na prestação de serviço de fornecimento de energia elétrica executado pelas Concessionárias do Serviço Público de fornecimento de energia. Relatório final recomendava que o Ministério de Minas e Energia (MME), a Secretaria de Estado de Saneamento e Energia, a Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp), e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) realizassem estudo sobre o crescimento do ônus suportado pelos consumidores de energia.

7- CPI Obesidade Infantil. Criada em fevereiro de 2016 para investigar o crescimento da obesidade infantil no Estado. Relatório final teve proposta de projeto de lei para sobre a inclusão de princípios da alimentação saudável.

8- CPI Invasões de Terrenos. Criada em fevereiro de 2016, não teve sequer eleição de presidente. Terminou sem nenhum trabalho.

9- CPI Sistema Financeiro. Criada em abril de 2016 não teve sequer eleição de presidente. Terminou sem nenhum trabalho.

10- CPI Epidemia do Crack. Criada em maio de 2016 para investigar o que foi denominado "epidemia de crack no estado". Relatório final foi aprovado em setembro e recomendou que a Casa Civil promovesse o envio de recursos para órgãos que prestam assistência social aos usuários, além de uma articulação maior entre governo do Estado e prefeituras para aprimorar o acolhimento e o tratamento dos usuários.

11- CPI da Merenda. Criada em julho de 2016 para investigar o fornecimento de merenda escolar em todas as escolas estaduais nos contratos firmados por empresas e por Cooperativas de Agricultura Familiar com o Governo do Estado de São Paulo e municípios paulistas. Relatório final apontou 20 nomes que têm responsabilidade por irregularidades nos contratos entre cooperativas de agricultura familiar com o governo do Estado e com prefeituras. Apesar de ter sido citado por investigados como beneficiário da fraude, o à época presidente da Assembleia Legislativa (Alesp), Fernando Capez (PSDB), não aparece na lista dos 20 responsabilizados pela fraude.

12- CPI Vandalismo. Criada em outubro de 2016, teve apenas eleição de presidente e terminou em fevereiro de 2017 sem realizar nenhuma reunião.

13- CPI Planos de Saúde. Criada em março de 2017 para apurar irregularidades cometidas pelas operadoras de planos de saúde no Estado de São Paulo. Relatório foi apresentado em agosto e rejeitado por falta de informação e poucos trabalhos realizados – ocorreram apenas 5 das 30 reuniões programadas. O deputado Carlos Neder (PT) chegou a renunciar ao cargo de vice-presidente.

14- CPI Epidemia de Dengue. Criada no final de 2016, teve apenas membros nomeados. Prazo foi encerrado sem nenhuma reunião, nem para eleger presidente.

15- CPI Automedicação. Criada no final de 2016, teve eleição de presidente quatro meses depois. Prazo terminou sem nenhuma reunião o trabalho.

16- CPI Cartelização da Citricultura. Criada em março de 2017 para investigar eventual prática de cartelização da indústria da citricultura no estado de São Paulo. Relatório final foi apresentado em agosto e apontou "indícios de insistência do cartel" na compra da fruta por parte da indústria processadora e produtora de suco entre 2006 e 2016.

17- CPI Detran. Criada em maio de 2017 para investigar as supostas irregularidades na emissão da Carteira Nacional da Habilitação (CNH). Relatório final apontou necessidade de maior fiscalização e punição de irregularidades

18- CPI Pátio de Apreensão de Veículos. Criada em maio de 2017 para investigar pátio de veículos no estado. A comissão apurou diversas irregularidades, como as cobranças abusivas nas taxas de diárias de pátios e nos serviços de guincho. Relatório final foi apresentado em dezembro do ano passado.

19- CPI Maus-tratos contra animais. Criada em outubro de 2017 para investigar maus-tratos contra animais no estado. Relatório final foi entregue em 9 de maio e apontou indícios de crimes contra animais cometidos pelo estado de SP.

20- CPI Operação Ethos/Condepe. Criada em outubro para investigar os citados na operação Ethos da Polícia Civil de SP e o Conselho estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, órgão vinculado à secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania. Relatório final foi apresentado nesta quarta e propõe autonomia financeira do Conselho, criação de um órgão interno de controle e descentralização regional. Deputada Beth Sahão (PT) apresentou relatório alternativo, que perdeu por 6 votos a 1 para o do deputado Coronel Camilo (PSD).

21- CPI Fosfoetanolamina. Criada para apurar as razões que motivam o estado a não realizar pesquisas para a liberação da substância que dá nome à CPI, popularmente conhecida como "pilula do câncer", e é produzida por cientistas no Campus da USP de São Carlos, interior do estado. Relatório foi aprovado de forma unânime pelos parlamentares e concluiu que houve falhas na eficácia do remédio, na pesquisa e nos testes de segurança. O texto termina pedindo novos estudos.

22- CPI T4F Entretenimento S/A. Criada para investigar irregularidades e abusos praticados pela empresa T4F nas vendas de ingresso para os shows do U2 nos dias 19, 21 e 22 de outubro em São Paulo. Teve apenas nomeação de membros em fevereiro, mas sequer elegeu presidente. Prazo de 90 dias terminou sem nenhuma reunião.

23- CPI OSS. Em andamento, com atividade.

Pedido de nova CPI

Na última sexta-feira (18), após participar de audiências públicas sobre a transposição do Rio Itapanhaú, em Bertioga, e dos danos ambientais da cava subaquática de Cubatão, ambas as obras com licenciamentos aprovados pela Cetesb, o deputado João Rillo (PT) pediu CPI para investigar a Companhia.

"As dúvidas graves que existem sobre alguns licenciamentos importantes da Cetesb tornam essa CPI uma obrigação”, diz Rillo. Ele tenta colher as 32 assinaturas necessárias para protocolar requerimento na próxima semana.

Veja abaixo os assuntos que estão na lista de espera para abertura de CPI:

1- “Feiras itinerantes” ou feirões de mercadoria nos diversos municípios do estado. A comissão deve apurar a frequência com que acontecem as feiras, as condições de segurança e adequação dos locais, a regularidade comercial e fiscal de seus expositores, bem como detectar os eventuais prejuízos sofridos pelo comércio local. A solicitação feita pelo deputado Carlão Pignatari (PSDB), requerida em dezembro de 2017.

2- Lixos e aterros sanitários. A CPI deve investigar a situação dos lixos, aterros sanitários e aterros controlados no estado e suas conseqüências para o meio ambiente paulista. Solicitação feita pelo deputado João Caramez (PSB), requerida em dezembro de 2017.

3- Imigrantes e refugiados. A comissão deve apurar o número de imigrantes refugiados estabelecidos no estado, origem, tempo de chegada, sua condição socioeconômica, distribuição geográfica e necessidades fundamentais, bem como quantas e quais entidades da sociedade civil estão comprometidas e atuam em favor da causa. Solicitação feita pelo deputado Carlos Bezerra Jr (PSDB). 

4- Exploração sexual. O Objetivo é investigar a exploração sexual infanto-juvenil no estado. Solicitação feita pelo deputado Paulo Correa Jr (PATRI), requerida em fevereiro de 2018.