Foto: Marcelo Armôa

O Fórum Deliberativo MS Indústria aprovou na manhã desta quinta-feira (24.5), em reunião extraordinária realizada na Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul (Fiems), a adesão de 58 empresas ao Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Econômico e de Equilíbio Fiscal do Estado (Fadefe) – mais uma etapa do processo de convalidação dos incentivos fiscais e fim da guerra fiscal em que Mato Grosso do Sul estava.

As adesões aprovadas hoje ao programa coordenado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro) representam R$ 183.478,564,00 em investimentos que firmaram o compromisso com o Governo do Estado de gerar 1.573 empregos em 21 municípios sul-mato-grossenses nos próximos anos.

Os empreendimentos analisados e que tiveram aprovada a adesão ao Fadefe estão nos segmentos de alimentos e bebidas; metalurgia; construção civil; têxtil; embalagens de plástico, madeira e papel; frigoríficos de bovinos, suínos e peixes (e seus subprodutos); artefatos de móveis de madeira; cerâmica; confecções; usina de álcool; mineração; reciclagem de plástico e de alumínio; óleo, farelo de soja e proteina vegetal; fecularia; brinquedos e produtos para festa.

Todas as adesões aprovadas na deliberação nº 12 da 4ª reunião Extraordinária do Fórum Deliberativo MS Indústria serão homologadas pelo governador Reinaldo Azambuja, no evento de apresentação dos resultados do Fadefe em evento na Fiems alusivo ao Mês da Indústria.

O Fórum MS Indústria é formado por representantes da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast), Fiems, Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de MS (Fetagri), Fecomércio,  Federação de Agricultura e Pecuária (Famasul), FTI, Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (PGE-MS), Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul (Assomasul) e sistema OCB-MS.

Fadefe e convalidação dos incentivos fiscais

“O processo de convalidação dos incentivos deu ainda mais transparência para o trabalho de atração de empresas no Estado, isso por que o Fórum Deliberativo passou a ter maior representatividade na análise de uma a uma das empresas que aderiram ao Fadefe, tudo por um sistema online e desburocratizado”, lembra o secretário Jaime Verruck, da Semagro, que preside o Fórum.

Com esse processo, iniciado no ano passado, o Governo do Estado instituiu uma nova política industrial, proporcionando mais segurança jurídica para as empresas continuarem seus investimentos e expandirem seus negócios em Mato Grosso do Sul.

“Sem a parceria do setor produtivo não seria possível avançar nesse processo, que regulariza a concessão de benefícios e gera desenvolvimento ao Estado. E tudo isso sendo feito de forma transparente, dando voz ao empresário que está em contato com a nossa equipe”, lembra o secretário.

Nas reuniões ordinárias, os conselheiros analisam o que as empresas cumpriram do que se comprometeram ao receber os incentivos, estabelecem a alíquota de pagamento de acordo com o índice e repactuam as intenções dos empresários até 2032. Dessa forma, quem cumpriu tudo o que prometeu paga a menor alíquota, de 8%, e o valor sobe conforme ao descumprimento.

O superintendente de Indústria, Comércio, Serviços e Turismo da Semagro, Bruno Gouveia Bastos, lembra que geração de emprego, investimento e faturamento são os itens principais na análise e com maior peso.

A previsão e de que as análises terminem no primeiro semestre deste ano, para que sejam encaminhadas para a convalidação federal junto ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).