Governo exige fim das paralisações para diminuir alíquota do imposto.

Foto: Chico Ribeiro

O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) tem reunião, às 10h, desta quarta-feira (30), com representantes das distribuidoras, Sinpetro (Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis, Lubrificantes e Lojas de Conveniência), OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil) e Procon para dar prosseguimento as negociações da redução da alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços).

Na terça-feira (29), Reinaldo anunciou situação de emergência e afirmou que o Estado deixou de arrecadar R$ 170 milhões em ICMS. Ele disse estar preocupado em relação ao pagamento da folha salarial de maio por causa da perda de arrecadação com o imposto, causado pela paralisação dos caminhoneiros.

Após um dia inteiro de intensas negociações, o Governo estadual decidiu atender a reinvindicação de grevistas e empresários e reduzir a alíquota do ICMS sobre o diesel de 17% para 12%. A redução só deve ocorrer se os caminhoneiros encerrarem a paralisação do estado, condição imposta pelo Executivo.

“Eu já avisei aos poderes constituídos, já falei com o presidente do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), MPE (Ministério Público Estadual), TCE (Tribunal de Contas Estadual), que apertem os cintos, porque nós vamos ter aí um momento de turbulência. Mato Grosso do Sul sobrevive de ICMS”, disse o governador ontem.

A folha salarial dos 75 mil servidores estaduais gira em torno de R$ 460 milhões, segundo a SAD (Secretaria de Administração e desburocratização).

Assembleia Legislativa

A proposta do Governo Estadual de reduzir a alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) do diesel, reinvindicação dos caminhoneiros em greve desde a última segunda-feira (21), deve ser apreciada pelos deputados estaduais em regime de urgência e votada até mesmo no feriado de Corpus Christi, caso seja necessário.

O deputado Junior Mochi (MDB), garantiu já haver um consenso entre os parlamentares para que a medida votada, assim que o Governo Estadual enviar o projeto à Casa de Leis, o que deve ocorrer quando os caminhoneiros voltares às atividades. A condição foi imposta pelo governador Reinaldo Azambuja para pôr fim à greve.

Em Mato Grosso do Sul, as exportações também foram afetadas, haja vista que 80% do açúcar, 95% da celulose e 50% da carne, são enviados a outros países. O setor produtivo também sofreu os impactos da paralisação. A Fiems (Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul) estimou prejuízos diários de R$ 100 milhões.