Mesmo assim, quantidade de adimplentes é a 2ª maior do País.

Foto: De janeiro a maio, 2.411 indenizações foram pagas por invalidez parcial ou permanente (Gerson Oliveira / Correio do Estado)

Pelo menos 446.689 proprietários de veículos de Mato Grosso do Sul estão descobertos pelo Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (Dpvat) em 2018. Além disso, a maioria quitou o serviço apenas depois da data de vencimento.

Resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) 332/2015 estabelece que o prazo limite para o pagamento deve ser o mesmo da cota única do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA), portanto, 31 de janeiro de cada ano.

De acordo com a Seguradora Líder, empresa responsável pela administração do seguro obrigatório, até maio deste ano foram processados 365.187 bilhetes do Seguro Dpvat no Estado. O número não corresponde nem à metade dos licenciamentos computados no ano passado pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MS). Em 2017, 793.679 proprietários de veículos pagaram ambas as taxas. Apenas para reboques e semirreboques, o Dpvat não é pré-requisito para licenciamento anual. Em 2018, 346.990 veículos já quitaram as duas taxas.

O número de seguros pagos até maio deste ano é 65% maior do que o divulgado no fim de fevereiro, quando mais de 125 mil proprietários de veículo do Estado haviam regularizado a situação. Portanto, a maioria dos pagamentos foi fora do prazo estabelecido por lei. Mesmo assim, o número de proprietários em dia com o seguro é o maior dos últimos quatro anos e o segundo maior do País, atrás apenas do Ceará. 

Dados da seguradora mostram um aumento de 13,3% de usuários cobertos em relação ao ano passado, quando 316.273 pagaram o benefício. Em 2016, foram 266.998 bilhetes do Dpvat processados, contra 262.454 em 2015. Em 2014, 317.957 proprietários pagaram o seguro no Estado.

A quitação do Dpvat é condição para a obtenção do CRLV, documento de comprovação do licenciamento anual do veículo. De acordo com o diretor-presidente do Detran-MS, Roberto Hashioka, embora o prazo tenha vencido, o pagamento pode ser feito junto do licenciamento. “Aqueles que pagaram até o fim de janeiro estão custeando apenas o licenciamento”. 

O acerto fora do prazo é feito normalmente, sem a cobrança de nenhuma multa ou qualquer valor adicional. Entretanto, o maior risco está na falta de cobertura do seguro em caso de inadimplência. Sem o pagamento, têm direito ao benefício somente as vítimas envolvidas no acidente, ficando o proprietário do veículo de fora da cobertura. 

Diante das dúvidas quanto ao novo prazo estabelecido para pagamento do Dpvat, a Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor (Procon/MS) abriu um canal direto com a Seguradora Líder para sanar reclamações. “Nós temos um acordo com a seguradora para que, em todos os assuntos tratados como negativa de seguro, seja acionado o canal com o Procon estadual”, afirmou o superintendente Marcelo Salomão.

INDENIZAÇÕES

A maior parte das indenizações pagas no Estado é por invalidez. Até maio deste ano, de um total de 3.078, 2.411 foram por este motivo. No mesmo período do ano passado, de 3.037 sinistros pagos, 2.420 foram por invalidez. 

Os motociclistas são os que mais fazem uso do benefício. Até maio deste ano, 2.340 precisaram fazer uso do seguro. No mesmo período de 2017, foram 2.287.