Câmara de Dourados fecha semestre com 65 projetos de leis aprovados e garante mais trabalho no próximo semestre
Ação Legislativa - Trabalhos Legislativos
Foto: A Câmara de Dourados apresentou mais de 1,3 mil indicações e aprovou 65 projetos de lei (Divulgação)
A Câmara de Dourados encerrou nesta sexta-feira (6) os trabalhos legislativos do 1º semestre de 2018. Com isso, a presidente da Casa de Leis, Daniela Hall (PSD), realizou um balanço de atividades, avaliando o primeiro período do ano positivamente, com muitas conquistas para Dourados.
De acordo com a secretaria administrativa da Câmara Municipal, foram realizadas 22 sessões ordinárias e três extraordinárias, com a aprovação de 65 projetos de lei, 12 decretos legislativos, 14 leis complementares e cinco resoluções.
Entre os projetos apresentados está o da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que visa a transparência, controle e fiscalização das finanças do município, estabelecendo assim metas fiscais anuais para receita e despesas do município.
O Projeto de Lei nº 035/2018, que estabelece o dever de prestação de contas por parte das empresas prestadoras de serviço público de abastecimento de água e esgoto sanitário, também foi aprovado durante o período. De acordo com as emendas à lei, a prestação será efetuada quadrimestralmente e, caso não seja apresentada, será cobrada multa de 1500 uferms, que equivale a mais de R$ 38 mil.
Durante as atividades legislativas, os 19 vereadores que compõem a Casa de Leis apresentaram 1308 indicações, 353 requerimentos e 133 moções.
Ainda conforme a secretaria, foram expedidos 497 ofícios e 3011 materiais foram protocolados na Câmara Municipal.
"Foi um semestre de muito trabalho para nós, vereadores da Casa de Leis. Temos nos empenhado em buscar o melhor para o cidadão douradense, ouvindo, cobrando e criando leis que possam vir de encontro com o bem estar da população", comentou a presidente da Câmara Municipal, que ainda afirmou que a dedicação dos parlamentares será ainda maior nos próximos meses.
Câmara Dourados
Galeria de Imagens / Fotos / Turismo
Eventos
-
1º Encontro dos Amigos da Empaer
Cidade:Dourados
Data:29/07/2017
Local:Restaurante / Espaço Guarujá -
Caravana da Saúde em Dourados II
Cidade:Dourados
Data:16/04/2016
Local:Complexo Esportivo Jorge Antonio Salomão
Balcão de Oportunidades / Empregos(Utilidade Pública)
Cotações
Moeda | Taxa R$ |
---|---|
Dólar | 5,059 |
Euro | 5,481 |
Franco suíço | 5,609 |
Yuan | 0,699 |
Iene | 0,033 |
Peso arg. | 0,006 |
Atualizado