Quinta-Feira 28/03/2024 08:16

"Não tem base legal", afirma ministro sobre pedido de ressarcimento de MS

Estado - Geral - Pedido de Ressarcimento


Ministro com o senador Pedro Chaves durante encontro na Uems (Foto: Saul Schramm)

O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, afirmou nesta quinta-feira (19) em Campo Grande que o pedido de ressarcimento de Mato Grosso do Sul em relação aos gastos com presos federais não tem base legal.

“Já pensou se outros estados com presos de Mato Grosso do Sul que estão em suas penitenciárias resolvem pedir ressarcimento?”, questionou. “Não há base legal para fazer esse ressarcimento. Não estou dizendo que não dá para fazer, mas hoje não tem base legal para indenização como essa”, afirmou o ministro.

Mais cedo, o titular da Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública), Antônio Carlos Videira, afirmou que o Estado é penalizado pela situação de fronteira, uma vez que com pouco apoio federal, são as forças estaduais que atuam naquela região.

O Executivo estadual entende que os crimes relacionados ao tráfico de drogas e fronteira é de responsabilidade principal do governo federal. Videira defende que a União indenize o Estado em relação aos gastos com presos federais. Segundo ele, o custo é R$ 133 milhões por ano.

O ministro participou nesta manhã do Fórum Permanente de Segurança na Fronteira na Uems (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul). Jungmann também afirmou que haverá concurso para a PF (Polícia Federal e PRF (Polícia Rodoviária Federal). Serão 500 novos agentes e cerca de 300 vão atuar na fronteira. Jungmann afirmou que caberá aos estados definir as posições dos agentes.

Jungmann também comentou que é necessário aumentar os recursos para o Sisfron (Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras), porém ainda não sabe o montante. A verba será fixada somente no orçamento do final do ano.

Sobre o ministério da Segurança, criado recentemente pelo presidente Michel Temer (MDB), o titular afirmou que a pasta de aporte de R$ 800 milhões e que nos próximos anos pode chegar a R$ 4 bilhões. Segundo ele, o repasse para cada estado será definido através de critérios como a quantidade da população, o índice de criminalidade e os acordos feitos entre estados e União.

Campo Grande News/JM

Compartilhar faz bem!

Eventos

  • 1º Encontro dos Amigos da Empaer

    1º Encontro dos Amigos da Empaer

    Cidade:Dourados
    Data:29/07/2017
    Local:Restaurante / Espaço Guarujá

  • Caravana da Saúde em Dourados II

    Caravana da Saúde em Dourados II

    Cidade:Dourados
    Data:16/04/2016
    Local:Complexo Esportivo Jorge Antonio Salomão

Veja Mais Eventos

Balcão de Oportunidades / Empregos(Utilidade Pública)

Não é cadastrado ainda? Clique aqui

Veja todas as ofertas de vagas

Cotações

Moeda Taxa R$
Dólar 4,955
Euro 5,380
Franco suíço 5,606
Yuan 0,689
Iene 0,033
Peso arg. 0,006

Atualizado

Universitários

Serviço Gratuito Classificados - Anúnicios para Universitários
Newsletter
Receba nossa Newsletter

Classificados

Gostaria de anunciar conosco? Clique aqui e cadastre-se gratuitamente.

  • Anúncios

Direitos do Cidadão

Escritório Baraúna-Mangeon Faça sua pergunta
  • Tem uma senhora dai de Campo Grande que é uma estelionatá...Tem uma senhora dai de Campo Grande que é uma estelionatária aqui em Cuiabá, levou muita grana nossa, e uma eco esporte. Ela se chama LEUNIR..., como faço pra denunciar ela aí nos jornais?Resp.
  • Boa tarde, minha sogra teve cancer nos seios e retirou um...Boa tarde, minha sogra teve cancer nos seios e retirou um eo outro parcial ja faz um bom tempo que nao trabalha e estava recebendo auxilio doença mas foi cancelada e ja passou por duas pericias e nao consegui mais , sera que tem como ela aposentar?Resp.
  • quanto porcento e o desconto para produtor rural hoje out...quanto porcento e o desconto para produtor rural hoje outbro de 2013Resp.
  • meu irmao cumpriu dois ano e meio de pena foi asolvido 7 ...meu irmao cumpriu dois ano e meio de pena foi asolvido 7 a zero caso ele tenha alguma condenacao esse 2 anos e meio pode ser descontadoResp.
  • gostaria de saber se ae em muno novo vai ter curso pilota...gostaria de saber se ae em muno novo vai ter curso pilotar maqunas agricolas?? se tiver como fasso pra me escreverResp.
+ Perguntas

Espaço do Leitor

Envie sua mensagem:
Sugestões, críticas, opinião.
  • iraci cesario da rocha rocha

    Procuro minha irmã Creusa Maria Cesario ela era de Dracena SP , minha mãe esta idosa 79 anos precisa ver ela se alguem souber nos avisa ..contato 018 996944659 falar com Iraci ..minha irmã foi vista nessa região

  • iraci cesario da rocha rocha

    Boa noite , estou a procura da minha irmã Creusa Maria Cesario desapareceu ha 30 anos , preciso encontrar porque minha mãe esta com 79 anos e quer ver , ela foi vista ai por essa região , quem souber nos avise moramos aqui em Dracena SP

  • maria de lourdes medeiros bruno

    Parabéns, pelo espaço criado. Muito bem trabalhado e notícias expostas com clareza exatidão. Moro na Cidade de Aquidauana e gostaria de enviar artigos. Maria de Lourdes Medeiros Bruno

  • cleidiane nogueira soares

    Procuro por Margarida Batista Barbosa e seu filho Vittorio Hugo Barbosa Câmara.moravam em Coração de Jesus MG nos anos 90 .fomos muito amigos e minha família toda procura por notícias suas.sabemos que voltaram para Aparecida do Taboado MS sua cidade natal

  • Simone Cristina Custódio Garcia

    Procuro meu pai Demerval Abolis, Por favor, me ajudem.Meu telefone (19) 32672152 a cobrar, Campinas SP.

+ Mensagens