Quinta-Feira 28/03/2024 05:25

Procuradoria pede que STF mantenha Puccinelli e o filho presos

Brasil - Ações Judiciais - Lama Asfáltica

Dodge enviou petição do Supremo na tarde desta quarta-feira.

Foto: Procuradora Raquel Dodge (Agência Brasil/Jose Cruz/arquivo)

A Procuradoria Geral da República requereu, na tarde de hoje (1), que o Supremo Tribunal Federal (STF) que ele não aceite o habeas corpus que pede a liberdade do ex-governador e ex-pré-candidato ao cargo, André Puccinelli, de seu filho, André Puccinelli Júnior, e do advogado sócio do Instituto Ícone, João Paulo Calves. Os três estão presos desde o dia 20 de julho no Complexo Penitenciário do Jardim Noroeste, em Campo Grande.

Conforme o documento de manifestação a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pontua que a prisão do trio foi mantida pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), que reconheceu a legalidade do decreto de prisão do juiz da 3ª Vara Federal Criminal de Campo Grande, Bruno Cesar da Cunha Teixeira, e que as decisões do TRF3 e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) se baseiam no enunciado 691 da Súmula do STF. 

Em síntese, a súmula não permite que o STF julgue o habeas corpus contra decisão liminar proferida pelo ministro do STJ, antes do HC ser julgado pelo colegiado do STJ, do mesmo modo, o STJ não pode julgar HC contra decisão liminar proferida por desembargador do TRF-3, Maurício Yukikazu Kato. Salvo em situações em que se evidenciar decisão absurda e desprovida de qualquer razoabilidade, na medida em que força o pronunciamento adiantado da instância superior, suprimindo a competência de inferior, mas o ministro Humberto Martins e a procuradora Raquel Dodge não reconhecem que o caso de Puccinelli se encaixa na excepcionalidade da súmula. 

No texto a procuradora pontua que ao contrário do entendimento da defesa de Puccinelli, o pedido de prisão do trio está fundamentado em razões concretas. “O pedido deve ser indeferido”, pontua Dodge. 

“A decisão singular destacou a continuidade da perpetração de atos criminosos, mesmo quando os requerentes estavam sujeitos a cautelares diversas, como destaque, ainda, para a permanência da prática de lavagem de dinheiro”, destacou a PGR. 

Relator 

Ao ingressar com o pedido de liberdade no STF o advogado Cezar Roberto Bitencourt pediu para que o ministro relator do habeas corpus, por prevenção, fosse o Marco Aurélio, porém tem a possibilidade do ministro Alexandre de Moraes ser o releto. Oo caso foi submetido a apreciação da presidência do STF, Cármen Lúcia, que deve decidir qual ministro vai analisar o recurso. 

No sistema do STF ainda consta o ministro Dias Toffoli como relator, ele estava no plantão de ontem (31 de julho) e recebeu o documento na manhã de ontem. 

Prisão 

Puccinelli, o filho e Calves são investigados pelo Ministério Público Federal e foram presos pela Polícia Federal. Calves está no Presídio Militar de Trânsito, sendo que Puccinelli e o filho estão no Centro de Triagem, ambos no Jardim Noroeste. O pedido de prisão do MPF é baseado em provas apreendidas pela Polícia Federal na 5ª fase da Operação Lama Asfáltica, Papiros de Lama, no fim de 2017.

Correio do Estado

Supremo Tribunal Federal, André Puccinelli, Raquel Dodge

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