Decisão foi publicada no sistema da Justiça Federal nesta segunda-feira (13). Execução da pena foi determinada após o esgotamento de recursos com efeito suspensivo na segunda instância.

Foto: Divulgação

O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância, determinou, nesta segunda-feira (13), a prisão dos ex-executivos da empreiteira Mendes Júnior Sérgio Cunha Mendes, Rogério Cunha Pereira e Alberto Elísio Vilaça Gomes para cumprimento de pena.

Os três tinham sido condenados por Moro em novembro de 2015. Eles recorreram ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e tiveram a pena aumentada na segunda instância.

De acordo com Moro, a execução da pena foi determinada devido ao esgotamento dos recursos junto ao TRF-4 que poderiam ter algum efeito suspensivo da condenação.

O ex-vice-presidente da Mendes Júnior Sérgio Cunha Mendes foi condenado pelo TRF-4 a 27 anos e 2 meses de prisão. Rogério Cunha Pereira, ex-diretor de Óleo e Gás da empresa, recebeu pena em segunda instância de 18 anos e 9 meses, e Alberto Vilaça, antecessor de Cunha Pereira no cargo, foi condenado a 11 anos e 6 meses.

Os três foram considerados culpados por crimes de corrupção ativa e associação criminosa. Sérgio Cunha Mendes e Rogério Cunha Pereira ainda foram sentenciados por crimes de lavagem de dinheiro.

Para facilitar o cumprimento das prisões, Moro determinou "que a autoridade policial conceda aos presos o prazo de vinte e quatro horas para se apresentarem voluntariamente, desde que apresentado compromisso expresso e por escrito subscrito pelo condenado e também pelo defensor".

A decisão de conceder ou não o prazo, segundo o juiz, fica submetida à "discricionariedade da autoridade policial".

O juiz federal determinou que os presos sejam encaminhados para o Complexo Médico-Penal (CMP), em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba.

Nesta terça-feira (14), porém, a defesa de Sérgio Cunha Mendes pediu para que ele cumpra a pena no Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal, "local de sua residência e de sua família". A Justiça aceitou o pedido.

Nesta terça-feira, a Justiça também deu mais um dia para que Rogério Cunha Pereira se apresente.

Relembre o caso

Os executivos foram denunciados após a 7ª fase da operação, deflagrada em novembro de 2014, que investigou irregularidades em contratos da Petrobras com empreiteiras.

O processo teve por objeto contratos e aditivos da Mendes Júnior com a Petrobras na Refinaria de Paulínia (Replan), na Refinaria Getúlio Vargas (Repar), no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), no Terminal Aquaviário Barra do Riacho, na Refinaria Gabriel Passos, e nos Terminais Aquaviários de Ilha Comprida e Ilha Redonda.

Segundo a decisão de Moro, pouco mais de R$ 31 milhões foram pagos em vantagem indevida pela Mendes Júnior Trading Engenharia em contratos da Petrobras para a Diretoria de Abastecimento da Petrobrás. Os valores foram objeto de ocultação e dissimulação através do escritório de lavagem de dinheiro de Alberto Youssef, conforme Moro.

Também foram condenados na mesma ação

- Paulo Roberto Costa: condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, teve as penas acertadas no acordo de colaboração;

- Alberto Youssef : condenado por por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, teve as penas acertadas no acordo de colaboração;

- Carlos Alberto Pereira da Costa: condenado por lavagem de dinheiro, houve desistência de apelação e, com isso, o trânsito em julgado, sendo a execução penal determinada anteriormente;

- Enivaldo Quadrado: condenado por lavagem de dinheiro, já está preso por outra condenação;

- João Procópio Junqueira Pacheco de Almeida Prado: condenado por lavagem de dinheiro, teve a pena privativa de liberdade substituída por restritiva de direitos;

- Antônio Carlos Fioravante Brasil Pieruccin: condenado por lavagem de dinheiro, foi submetido ao regime aberto diferenciado, com proibição de sair de casa aos fins de semana. Atualmente, cumpre a determinação de prestar serviços à comunidade;

- Waldomiro de Oliveira: condenador por lavagem de dinheiro, já está preso por outra condenação.

O que dizem os citados

A defesa de Alberto Elísio Vilaça Gomes disse que ele vai se apresentar.

Já o advogado de Sérgio Mendes disse que pediu para ele cumprir a pena em Brasília, onde mora.

A empresa Mendes Júnior não quis se manifestar.