Eles comercializavam lotes destinados à reforma agrária

Foto: Google Imagens 

Quatro servidores públicos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), em Mato Grosso do Sul, foram condenados pela Justiça, eles foram acusados de se beneficiarem com a comercialização de lotes destinados à reforma agrária no assentamento Estrela do Sul, que fica no município de Angélica, 261 quilômetros de Campo Grande.

Além de terem que pagar R$ 10 mil, os quatro servidores perderão a função pública, à função dos direitos políticos e à proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de três anos.

De acordo com a condenação, os servidores também recebiam propina para a regularização de lotes e falsificavam documentos públicos com o objetivo de legitimar o golpe. Um dos servidores era líder do assentamento e fazia a intermediação das ações. Dentre as irregularidades, eles combinavam como seriam entregues os documentos falsificados, quais eram os lotes desocupados e ainda cobravam R$ 3 mil para emitir certidão pública. 

O pedido de condenação partiu do Ministério Público Federal (MPF), em Dourados, e a investigação comprovou, em ligações telefônicas interceptadas após pedido aceito na Justiça, a autenticidade dos indícios e das denúncias iniciais.

As interceptações telefônicas executadas neste caso foram essenciais para desencadear a Operação “Tellus”, que evidenciou a existência de organização criminosa no seio do Incra de Dourados, envolvendo diversos líderes de assentamento em Mato Grosso do Sul. 

Para o aprofundamento das investigações, o MPF enviou 12 ofícios ao Incra com pedidos de providências e envio de cópias de processos. Nenhum dos pedidos foi atendido pela autarquia. 

Operação Tellus

Em 2010, o Ministério Público Federal em Dourados (MS) e a Polícia Federal de Naviraí deflagraram a Operação “Tellus”, que desmantelou esquema criminoso que atuava nos projetos de reforma agrária na região sul do Estado. As irregularidades somaram prejuízo de pelo menos R$ 62 milhões aos cofres públicos. 

A investigação comprovou que o Incra, sem qualquer justificativa, deixou de realizar a seleção dos candidatos ao programa de reforma agrária de acordo com as exigências normativas. Os lotes foram distribuídos de acordo com os interesses dos líderes dos acampamentos e movimentos sociais, favorecendo parentes e amigos.

O MPF constatou participação ativa de funcionários do Incra, dirigentes sindicais e líderes de assentamentos na venda e regularização de lotes ocupados ilegalmente, através da emissão de documentos falsos. Também descobriu-se desvio dos créditos concedidos aos assentados que eram direcionados para empresas específicas, que também faziam parte do esquema.