Deputado foi preso na quarta-feira durante a Operação Vostok, da PF

A defesa do deputado Estadual José Roberto Teixeira (DEM), o Zé Teixeira, preso durante a Operação Vostok realizada pela Polícia Federal na quarta-feira, ingressou com pedido de habeas corpus para revogação da prisão temporária dele. O advogado Carlos Marques disse que encaminhou recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) na sexta-feira e, ontem, pediu remessa para o plantão do judiciário.

O relator do habeas corpus será o ministro Edson Fachin, que homologou a delação premiada da JBS responsável por revelar suposto esquema de pagamento de propina por meio da venda de gado, em troca de benefícios fiscais.

Segundo Marques, a defesa se fundamentou no fato de que não há necessidade da prisão. “A prisão foi determinada para que fosse tomado o depoimento dele e também a busca [mandados de busca e apreensão], o que já aconteceu. Agora não tem mais lógica manter a prisão. Ele ficou quatro dias recluso sem que ninguém falasse com ele. Qual a necessidade disso?”, questionou o advogado. 

Antes de recorrer ao STF, Marques havia protocolado pedido de revogação da prisão junto ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ). O recurso foi proposto no mesmo dia, logo após a prisão do deputado ocorrida em um hotel da Capital.

“Isso porque foi cumprido o objetivo da prisão, ele prestou depoimento, houve busca e apreensão de celular, documentos, não tem sentido mantê-lo preso, não precisa cumprir os cinco dias”, havia dito o advogado ao Correio do Estado na ocasião.

ESQUEMA

O ministro Félix Fischer, do STJ, em decisão do dia 3 de setembro, autorizou 14 ordens de prisão temporária e cumprimento de 41 mandados de busca e apreensão. A Operação Vostok teve como objetivo combater um esquema de pagamento de propina a representantes da cúpula do Poder Executivo Estadual, incluindo o governador Reinaldo Azambuja e o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado Márcio Monteiro.

As investigações foram iniciadas neste ano, tendo por base os termos de colaboração premiada de executivos da JBS. Os colaboradores detalharam os procedimentos adotados junto ao governo do Estado para a obtenção de benefícios fiscais - TARE’s.

Segundo apurado, do total de créditos tributários auferidos pela empresa dos colaboradores, um percentual de até 30% era revertido em proveito da organização criminosa investigada. Nos autos do inquérito, foram juntadas cópias das notas fiscais falsas utilizadas para dissimulação desses pagamentos e os respectivos comprovantes de transferências bancárias.

Apurou-se também que parte da propina acertada teria sido viabilizada antecipadamente na forma de doação eleitoral oficial, ainda durante a campanha para as eleições em 2014; e que alguns pagamentos também teriam ocorridos mediante entregas de valores em espécie, realizadas nas cidades do Rio de Janeiro e São Paulo, no ano de 2015.

Em razão dos acordos de benefícios fiscais concedidos pelo governo estadual, somente nos dois primeiros anos da gestão atual, a empresa frigorífica teria deixado de recolher aos cofres públicos, um montante de mais de R$ 200 milhões. Vostok é o nome de uma estação de pesquisa russa localizada na Antártida onde já foi registrada uma das menores temperaturas da Terra. O nome faz referência às notas fiscais frias utilizadas para a dissimulação dos pagamentos.