Sábado 15/12/2018 04:56

Abandono de estradas vicinais é alvo de ação do MP contra prefeitura

Ações Públicas - Investigação/ Obras Públicas

Promotores afirmam que estudantes estão perdendo aula por falta de manutenção de estradas nos assentamentos de Itahum

Máquina da prefeitura trabalha em estrada no distrito de Itahum, no ano passado (Foto: Divulgação)

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul entrou com ação civil pública contra o município de Dourados devido à falta de manutenção das estradas vicinais que ligam os assentamentos e fazendas a duas escolas no distrito de Itahum.

Conforme os promotores Eteocles Brito Mendonça Junior e Luiz Gustavo Camacho Terçariol, as condições das estradas prejudicam alunos da Escola Municipal José Eduardo Canuto Estolano Perequeté e da Escola Estadual Antonio Vicente Azambuja, as duas no núcleo urbano do distrito.

A ação tem como objetivo averiguar a omissão do município com a situação das estradas rurais que ligam assentamentos e fazendas às escolas. O problema foi denunciado em reunião no dia 12 de abril deste ano.

Segundo os moradores, a precariedade das estradas se agrava agora no período chuvoso. Nesta segunda-feira (8), Dourados teve 85 milímetros de chuva, 60% do total de precipitação previsto para todo o mês.

Problema antigo – “O problema da deterioração das estradas rurais de Itahum é antigo, apresenta progressiva piora e nenhum perspectiva de solução pelas autoridades”, afirma o MP. Por falta de manutenção das estradas, dezenas de alunos perdem aula constantemente, já que é quase impossível trafegar pelas vias rurais.

“Além da comunidade escolar, o péssimo estado de conservação das estradas rurais da região do distrito de Itahum afeta o escoamento da produção local de leite, além de comprometer o acesso a outros serviços essenciais como saúde e segurança”, diz a ação do MP.

Cobradas pelos promotores, a Secretaria Municipal de Agricultura Familiar alegou não possuir competência legal para executar obras viárias. Já a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento informou que faria os reparos nos trechos críticos.

“Relatórios de inspeções in loco feitas pelo MP às escolas do distrito confirmam a situação crítica de deslocamento nas estradas em dias de chuvas”, afirmam os promotores.

Segundo o Ministério Público, a tentativa de uma solução ocorre desde 2016. Até uma recomendação do MP foi feita ao município, mas o problema persiste.

Na ação, os promotores pedem que a Justiça mande o município de Dourados fazer patrolamento e cascalhamento integral das estradas rurais de Itahum, pelo menos uma vez por mês.

Querem também a disponibilização de maquinário e pessoal permanente para manutenção periódica dos reparos, principalmente após períodos de chuva.

O MP pede ainda que o município apresente, em 30 dias, laudo técnico confeccionado por engenheiros da própria prefeitura, apontando todos os problemas e soluções em curto e médio prazo das estradas rurais que ligam os assentamentos Amparo e Lagoa Grande ao distrito de Itahum.

Também pede que a prefeitura seja obrigada judicialmente a fazer, no prazo de 60 dias, a restauração completa de todos os pontos críticos das estradas rurais que ligam os assentamentos às escolas.

Prefeitura – Através da assessoria de imprensa da prefeitura, a Secretaria de Obras informou que o serviço foi feito naquela região do município e que todos os questionamentos do Ministério Público foram atendidos.

Ainda de acordo com a assessoria da prefeita Délia Razuk (PR), amanhã será divulgada uma nota sobre a recuperação das estradas em Itahum.

Campo Grande News/PH

Dourados/MS, Ministério Público, Investigação, Obras Públicas, Délia Razuk

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