No Itamaraty, CNM apresenta propostas de interesse de Municípios fronteiriços
Brasil - Ações Públicas - Confederação Nacional de Municípios
Foto: Divulgação
Solicitar que demandas de Municípios fronteiriços sejam atendidas foi o escopo da segunda reunião de uma série que a Confederação Nacional de Municípios (CNM) está realizando junto ao Ministério das Relações Exteriores (MRE). Nesta quarta-feira, 10 de outubro, o consultor da entidade Zulmir Rasch e a técnica da área Internacional, Thais Mendes, levaram as demandas da CNM.
O 3º secretário da Divisão da Argentina e do Uruguai, Marcelo Laraburu, recebeu os representantes da Confederação e ouviu os pleitos. Rasch abriu o diálogo dizendo que “é preciso trabalhar juntos e somar esforços para que esses acordos andem".
A CNM explica que esses acordos tratam de questões de interesse das localidades fronteiriças do Brasil e do Uruguai, para o aprofundamento do processo de integração entre os dois países, com vista à melhoria das condições de vida de suas populações.
A sugestão da entidade é que se altere a redação do item 2 do artigo VI do Acordo para Permissão de Residência, Estudos e Trabalho a nacionais fronteiriços brasileiros e uruguaios para incorporar no Anexo que acompanha o referido Acordo todas as localidades situadas na linha de fronteira dos dois países.
A CNM explica que essa alteração permitirá ampliar os seus efeitos não somente para as localidades situadas em uma faixa de 20 quilômetros, mas para todas aquelas situadas nos territórios da linha internacional de fronteira, de forma a permitir a incorporação nos benefícios do Acordo a todas as localidades dos Departamentos dos Municípios de Rivera, Artigas, Cerro Largo, Treinta y Tres e Rocha; e, do lado brasileiro, – dos Municípios de Herval, Pedras Altas, Bagé e Dom Pedrito.
Ele destacou que a CNM é um importante órgão de representação dos Municípios e sempre que possível vai ouvir os apontamentos que a entidade fizer. “Precisamos trabalhar em cooperação”, disse.
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