CNM sensibiliza parlamentares pela manutenção de veto que fere a autonomia municipal
Brasil - Ação Legislativa - Congresso Nacional
Foto: Divulgação
A equipe de colaboradores da Confederação Nacional de Municípios (CNM) esteve no Congresso Nacional na manhã desta quarta-feira, 17 de outubro, para sensibilizar deputados e senadores pela manutenção do veto presidencial 32/2018, que trata do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) e de Combate às Endemias (ACEs). A sessão de análise dos vetos começou às 11h e outros 15 vetos do presidente Michel Temer e um projeto de lei do Congresso estão na pauta.
“Os prefeitos do Brasil reconhecem o trabalho importante dos agentes, nós reconhecemos o trabalho deles, mas nós não temos espaço no nosso orçamento para bancar o pagamento do piso”, explicou o presidente da CNM, Glademir Aroldi, em entrevista na porta do plenário da Câmara.
A entidade lembra que a remuneração da categoria foi emendada na Medida Provisória (MP) 827/2018, aprovada em julho pelos parlamentares – mesmo com o alerta da Confederação para os impactos e a falta de recursos na gestão municipal. Segundo a MP, a remuneração seria fixada em R$ 1.250 a partir de 2019, subindo para R$ 1.400 em 2020 e R$ 1.550 em 2021.
“Entendemos que o governo federal banca 95% do valor do piso, mas a questão da Lei de Responsabilidade Fiscal do percentual dos valores recaí sobre os ombros dos Municípios. Então é essa nossa preocupação”, justificou o líder do movimento municipalista.
Impactos
A Confederação lembra que, além de a proposta ser contrária à nova política de atenção básica de saúde, o valor que os Municípios arcam com os ACSs e ACEs saltaria de R$ 1,1 bilhão para R$ 1,8 bilhão ao ano – considerando somente o pagamento do piso salarial, sem levar em consideração os encargos.
“A preocupação da CNM também é de manter os agentes trabalhando e que os prefeitos não venham a diminuir a quantidade de agentes e muito menos extinguir o programa, que é importante”, defendeu Aroldi.
Os colaboradores da CNM percorreram todos os gabinetes de parlamentares e lideranças da Câmara para entregar comunicados da entidade acerca dos prejuízos que a medida trará aos Municípios caso o veto seja derrubado.
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