Sexta-Feira 26/04/2024 10:41

CCJ aprova criação do Dia Nacional de Combate às Drogas e aos Entorpecentes

Brasil - Ações Judiciais - Semana Nacional de Combate

Foto: Divulgação 

A proposta que cria o Dia Nacional de Combate às Drogas e aos Entorpecentes e a Semana Nacional de Combate às Drogas e aos Entorpecentes foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). O texto, aprovado na terça-feira, 13 de novembro, é o do Projeto de Lei 4437/08, do Senado, que ainda será analisado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

O texto aprovado institui 26 de junho como o Dia Nacional de Combate às Drogas e aos Entorpecentes. Autor da proposta, o senador Paulo Paim (PT-RS) explica que a data coincide com  o Dia Internacional de Luta contra o Uso e o Tráfico de Drogas.

“A data representa um marco para a campanha nacional, de forma a unir os três Poderes e a sociedade civil permanentemente em defesa da vida e contra os males advindos das drogas, ilícitas ou não”, disse.

Pela proposta, o poder público promoverá eventos destinados a conscientizar a população sobre os efeitos danosos causados à saúde, à família e à sociedade pelo uso e pelo tráfico de drogas ilícitas e de substâncias entorpecentes não-medicamentosas; pelo uso do álcool e do tabaco; e pelo uso inadequado ou sem prescrição médica dos medicamentos psicotrópicos ou entorpecentes.

Observatório do Crack 

A Confederação Nacional de Municípios (CNM), por meio do Observatório do Crack, acompanha a tramitação de projetos que tratam do tema. Neste sentido, a entidade acredita que iniciativas que aprimoram o debate são essenciais para que os Municípios tenham mecanismos para atuar na prevenção, tratamento e reinserção social dos usuários de drogas.  

Portal CNM

CCJ, Ações Judiciais, Semana Nacional de Combate às drogas e aos entorpecentes

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