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“Para melhorar o Brasil é preciso melhorar os Municípios”, ressaltou o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, ao abrir as atividades do segundo dia da Mobilização Municipalista, em Brasília. Acompanhado dos presidentes das entidades estaduais e regionais e das representantes do Movimento Mulheres Municipalistas (MMM), Aroldi fez um breve relato das grandes conquistas do primeiro dia da agenda e nos últimos meses.

A instalação do Comitê do Encontro de Contas da Dívida Previdenciária, as regras para compensação previdenciária entre Regime Geral e o Regime Próprio de Previdência Social dos Municípios (RGPS e RPPS) e extensão do prazo de pagamento dos passivos atuarial dos atuais 35 anos para até 75 anos. Esses foram os avanços obtidos, que já representam grandes conquistas municipalistas, registradas até agora, da última mobilização do ano, além do andamento na questão dos precatórios.

Sobre a dívida previdenciária, o consultor da CNM Eduardo Stranz explica que, em 2017, a Receita Federal do Brasil (RFB) informou que está em torno de R$ 75 bilhões e, com o reparcelamento viabilizado pelo governo do atual presidente, Michel Temer, muitas prefeituras conseguiram obter conhecimento de suas dívidas e também promover um novo parcelamento em 200 vezes e com abatimento dos juros. Medida que viabilizou a redução do montante devido pelas administrações municipais.

Stranz esclarece que, com o comitê, as cobranças indevidas serão identificadas e abatidas do montante, o que reduzirá ainda mais a dívida dos Municípios e viabilizará um novo parcelamento. Sobre a extensão do prazo de pagamento dos passivos atuarial, o consultor salienta que as localidades que possuem RPPS promovem o cálculo atuarial para definir qual será o porcentual da contribuição patronal.

Assim, ao estender o limite de amortização de atuais 35 para até 75 anos, a dívida municipal deve apresentar redução considerável por conta do alongamento do tempo para quitação do passivo atuarial. O consultor da CNM também elucida sobre o encontro de contas entre os regimes, que trata, resumidamente, da dívida do Instituto de Previdência Social (INSS) com os RPPSs por conta dos servidores que migraram do RGPS para o regime próprio.

Situação
De acordo com o presidente da CNM, a expectativa é ter reunião com a Caixa Econômica Federal e com o Banco do Brasil para tratar do regime de pagamento das dívidas judiciais. Para Aroldi, o objetivo é “amenizar a situação de muitos Municípios brasileiros, que estão em situação insustentável com as dívidas dos precatórios. Ele se refere à Emenda Constitucional 99/2017, que trouxe novo regime especial para o pagamento de precatórios e previu a criação de um fundo subsidiário para Estados e Municípios, que até agora não foi instituído.

Ele também orientou os presentes sobre a agenda do dia no Congresso Nacional e no Supremo Tribunal Federal (STF). Pouco tempo antes de entregar o abaixo-assinado de reivindicação para a deliberação da liminar que bloqueou a justa partilha dos recursos dos royalties, pelo plenário da Corte, muitos prefeitos corriam para não ficar de fora de mais um momento histórico. Nesse sentido, Aroldi informou: “saímos de mil para mais de 80 mil assinaturas”.

Manifestação
A proposta inicial era promover ato em frente ao STF, mas a chuva que cai em Brasília, inclusive na praça dos três poderes, impediu a concentração dos gestores para a manifestação. De acordo com dados da CNM, os cofres municipais deixaram de receber mais de R$ 23,4 bilhões por conta da liminar monocrática, da ministra Cármem Lúcia, após intensa luta travada pelos municipalistas no Congresso Nacional, com a aprovação do texto nas duas Casas legislativas e com a derrubada de veto presidencial ao novo modelo de redistribuição dos recursos.

Durante as atividades da manhã, o presidente da Confederação mencionou a atuação do movimento municipalista junto aos Tribunais de Contas dos Estados (TCEs), ao Tribunal de Contas da União (TCU) e ao STF. Aroldi voltou a reforçar: “Nosso compromisso é com o Brasil e nossa missão é melhorar a vida das pessoas”. Ele também falou da importância da união dos gestores locais, que é o que faz a grandeza do municipalismo brasileiro.