O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli — Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, tratou nesta terça-feira (20), com o futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, do reajuste de salários de ministros da Corte, que foi aprovado pelo Congresso e aguarda sanção presidencial. Segundo Toffoli, o reajuste é uma reposição salarial.

Toffoli apresentou os dados durante almoço que também reuniu o ministro João Otávio Noronha, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e os ministros José Múcio Monteiro e Raimundo Carreiro do Tribunal de Contas da União (TCU).

Na semana retrasada, o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) afirmou que vê "com preocupação" o aumento de gastos que pode ser provocado com a aprovação do reajuste.

Pela proposta aprovada no Senado há duas semanas, haverá reajuste de 16,38% para ministros do STF. O vencimento passará de R$ 33,7 mil para mais de R$ 39 mil a partir do ano que vem, se o presidente Michel Temer sancionar o projeto. Temer tem até o dia 28 de novembro para sancionar ou vetar.

Auxílio-moradia

Na semana passada, o presidente do STF e o ministro Luiz Fux se reuniram com o presidente Michel Temer. Eles reforçaram a ideia de extinguir o auxílio-moradia de todos os magistrados com o objetivo de reduzir o impacto do reajuste.

Embora o Supremo tenha recursos no próprio Orçamento para pagar o reajuste, a questão preocupa o governo federal porque o aumento é automático para a magistratura e integrantes do Ministério Público. Além disso, também reflete no teto do funcionalismo público.

Fux disse em entrevista à TV Globo que os juízes não receberão cumulativamente o reajuste nos salários e o auxílio-moradia. Segundo ele, quando o aumento for confirmado, o benefício do auxílio-moradia – nos moldes como é concedido atualmente – aos magistrados será revogado. O ministro não deu detalhes de como isso será feito.

"Os juízes não receberão cumulativamente recomposição e auxílio-moradia. Tão logo implementada a recomposição, o auxílio cairá", afirmou Fux, relator de ações que tratam do auxílio no STF.

O benefício, atualmente em cerca de R$ 4 mil mensais, foi garantido a todos os juízes do Brasil por meio de liminares (decisões provisórias) concedidas pelo ministro Fux em 2014.

O Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) regulamentaram o benefício a todos os integrantes com base nas liminares. Para que o benefício deixe de vigorar para todos, basta que as liminares também sejam regovadas.

A expectativa inicial era de que as ações sobre a validade do auxílio-moradia fossem julgadas no plenário pelos 11 ministros do Supremo. Nessa hipótese, o fim do auxílio dependeria de a maioria do STF concordar com a revogação do benefício.

O ministro Fux pode, numa decisão individual, revogar as liminares que estenderam o benefício.

'Questão política'

Após o encontro com Paulo Guedes, o presidente do STJ, ministro João Otávio de Noronha, afirmou que o reajuste dos ministros do STF, que pode gerar efeito cascata no Judiciário, em outros poderes e também nos estados, é uma “questão política” que foi tradada no Congresso Nacional.

O impacto total do reajuste, segundo cálculos das consultorias da Câmara e do Senado Federal, pode passar dos R$ 4 bilhões por ano, incluindo todos os poderes e estados da federação. O presidente eleito, Jair Bolsonaro, já se posicionou contra o reajuste e disse que, se já estivesse na Presidência, vetaria o aumento.

Questionado sobre o impacto do reajuste nos estados da federação, que já passam por dificuldades financeiras, o ministro João Otávio de Noronha, presidente do STF, afirmou que esses problemas não podem ser transferidos para a União.

“O estado tem de ter responsabilidade. Se não tem condições de dar o aumento, que não de. Cada um tem de assumir sua responsabilidade”, declarou.

Acrescentou que o futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, a princípio se mostrou contra o reajuste. “O ministro Guedes mais ouviu. A princípio, ele chega contra. Ele não tinha uma serie de informações, ou de clareza de informações, que demos hoje”, declarou.

Sobre o auxílio-moradia dos juízes, Noronha afirmou que esse assunto será apreciado pelo STF. “O intuito hoje é por fim ao auxílio-moradia. O aumento [do Judiciário, se confirmado por Temer] não cobre o auxílio-moradia. É hora de por fim ao auxilio-moradia, ou normatizar de outra forma”, afirmou.