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Atual presidente de um dos cinco consórcios públicos do Rio Grande do Norte criados para cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos, o prefeito de Lagoa Nova, Luciano Santos, acompanhou diferentes fases e tentativas de gestores da região cumprirem com a legislação. O Consórcio de Resíduos Sólidos do Seridó foi criado em 2009, mas enfrentou dificuldades operacionais, financeiras e técnicas, e teve suas atividades praticamente paralisadas após as eleições de 2012.

Santos conta que, depois desse início conturbado, que envolveu questionamentos da Justiça, os 25 Municípios consorciados, agora sob sua gestão, trabalham em parceria com os Ministérios Público Federal e Estadual e a Procuradoria Geral da República (PGR) para conseguir instalar o aterro sanitário e encerrar os lixões. “Chegaram ao entendimento de serem razoáveis e tiraram algumas limitações por um novo TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) para cada prefeito fazer aquilo que consegue. O Estado está na inércia”, alega.

Em uma das reuniões, ocorrida na sede da PGR em Caicó (RN) em junho, o presidente do consórcio detalhou à procuradora da República Maria Clara Brito e aos representantes do MPF, prefeitos e técnicos o andamento do projeto. Segundo ele, atualmente, o Seridó é a região mais adiantada do RN em relação aos resíduos – para se ter uma ideia da complexidade das ações. No momento, o grupo enfrenta obstáculos para liberação do terreno que conseguiram para o aterro.

Histórico 
Em 2016, o MPF ajuizou ação civil pública para cobrar de 23 Municípios potiguares da região do Seridó uma solução definitiva para os resíduos. Desde 2009, o Ministério Pública firma TACs com Ibama, Idema e os Entes municipais. O aterro previsto seria construído em Caicó, atendendo às demais cidades através de seis estações de transbordo, localizadas em Cerro Corá, Currais Novos, Jardim do Seridó, Jucurutu, São João do Sabugi e Florânia. A obra não saiu do papel e todos os prazos contidos nos TACs se esgotaram.

Na visita à sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM), onde Luciano Santos foi atendido pela supervisora de Desenvolvimento Territorial, Claudia Lins, e pela técnica de saneamento Priscila Bernardes, ele reforçou o pleito do movimento de prorrogação do prazo. A entidade tenta, por meio de projetos em tramitação no Congresso Nacional, estender a data limite para evitar a penalização dos gestores municipais, que são os únicos a responder judicialmente.

Como prefeito, Santos teve uma reunião com o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, sobre recursos da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), de um convênio de 2011, do qual o gestor espera atualização dos valores.

Conheça outras boas práticas e acesse material informativo no hotsite Consórcios da CNM. A CNM incentiva prefeitos, secretários e presidentes de consórcios intermunicipais a compartilharem experiências, que podem ser enviadas para o e-mail consorcios@cnm.org.br.