Polícia Nacional de Fronteiras está prevista em Proposta de Emenda à Constituição
Brasil - Ações Públicas - Proposta de Emenda à Constituição
Foto: Divulgação
Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada no Senado Federal pretende diminuir a entrada de armas e drogas no Brasil e mitigar ações de quadrilhas. A proposição tem ainda como objetivo combater a violência nos Municípios brasileiros com o uso da força da Polícia Nacional de Fronteiras. O policiamento fronteiriço seria criado por meio da emenda constitucional e atuaria como uma medida de impacto.
O texto faz parte da PEC 3/2018 foi proposta pelo senador Wilder Morais (DEM-GO). A proposição ainda prevê para a categoria a competência para exercer as funções de polícia aeroportuária, marítima e de fronteiras, em colaboração com as Forças Armadas, a administração fazendária e demais órgãos de segurança pública.
Para o parlamentar goiano, é na fronteira que germina o maior problema brasileiro: a circulação estabelecida de drogas. “Os crimes transfronteiriços estão na raiz do caos que assola a segurança pública brasileira e demandam uma resposta forte. E complementa, “a criação da Polícia Nacional de Fronteiras, mediante sua inserção da Constituição Federal, não acarretará, de início, qualquer impacto orçamentário.
A ideia é que a força policial especializada poderá ser recrutada entre “cidadãos com vocação para viver e atuar na região de fronteiras”. Ele seria alguém que conhece os costumes e a vida social daquela localidade. O profissional receberia treinamento específico e teria a carreira única estruturada. A proposição foi construída com referência na experiência dos Estados Unidos, que adotou uma política de fronteiras amenizando razoavelmente o problema com as drogas e invasão territorial.
Observatório do crack
O Brasil possui dimensões continentais, sua fronteira é constituída por mais de 16 mil quilômetros e alguns países vizinhos são reconhecidamente os maiores produtores de maconha e cocaína do mundo.
Diante desta realidade, a CNM, por meio do Observatório do crack, trabalha com estudos nesta região desde 2013. Os mapeamentos apresentam informações relevantes sobre a realidade vivenciada na maioria dos 588 entes federados, que representam 27% do território nacional.
Portal CNM/PH
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