Elias Ishy cobra efetivação do Plano de Arborização de Dourados
Ação Legislativa - Cobranças
Foto: Divulgação
Neste mês de novembro várias árvores caíram em Dourados após um vendaval, causando prejuízos à cidade. Atuante na fiscalização da gestão e a defesa dos interesses públicos, o vereador Elias Ishy (PT), que é membro da Comissão de Meio Ambiente, cobrou mais uma vez da prefeitura a efetivação do Plano de Arborização durante a Sessão na Câmara.
Essa cobrança do parlamentar vem, pelo menos, desde 2012 quando elaborou um Projeto de Lei que tornava a arborização pré-requisito obrigatório e indispensável em vias e áreas verdes nos planos de parcelamento do solo, justamente para que o plantio das árvores não comprometesse as redes de água, esgoto, elétrica e de telecomunicação.
Em 2014, Ishy apontou a demora em efetivar políticas ambientais, comprometendo conquistas anteriores. Neste contexto, ele relembra a partir do ano 2000, que foram realizados avanços importantes, como o aterro sanitário, a Agecold, a Lei contra a queimada da palha da cana e a de resíduos sólidos. O Plano elaborado pelo Condam (Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente), no entanto, ficou engavetado pela administração anterior.
Ano passado o vereador realizou uma Audiência Pública para tratar do assunto com urgência, principalmente porque o município não estava adequado, até então, a uma política de meio ambiente. O debate contou com a participação da Promotoria de Justiça, do Nurb/UFGD (Núcleo de Boas Práticas Urbanas) e Imam (Instituto de Meio Ambiente).
Já na semana passada, Ishy recebeu no gabinete uma resposta do requerimento em que questionou a gestão sobre o andamento ou não do processo. Segundo a resposta da secretaria de governo, a elaboração foi contratada e a autorização de fornecimento foi emitida em 19 de novembro. Além disso, uma equipe técnica de acompanhamento foi constituída, conforme uma portaria publicada no Diário Oficial.
De acordo com a prefeitura, foi elaborada uma lista prévia de convite com participações para iniciar as discussões com a comunidade. A relação envolve Conselhos, Universidades, Órgãos Públicos, entre outros. As datas serão definidas após a entrega do plano de trabalho, que será realizado pela Fapec (Fundação de Apoio à Cultura e Ensino).
Ishy enfatiza que este é o instrumento de planejamento que aponta as diretrizes necessárias para orientar o plantio, a preservação, o manejo e a expansão da arborização urbana, então, para ele, é preciso apontar propostas e rumos para a construção e efetivação desta política com ampla participação social. "Vamos continuar fiscalizando e cobrando para que isso saia do papel", conclui ele.
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