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O Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou nesta terça-feira, 4, a Base Nacional Comum Curricular para o ensino médio, com 18 votos favoráveis e duas abstenções. O documento define os conhecimentos e habilidades básicas que todos os alunos da etapa devem aprender em cada ano, tanto em escolas públicas quanto privadas. Já as diretrizes para a parte flexível do médio ainda serão regulamentadas.

O texto – que ainda passará por revisão final – ainda precisa ser homologado pelo Ministério da Educação (MEC). A Base serve de referência para que Estados, municípios e colégios construam seus currículos, em que podem incorporar aspectos de suas realidades locais. É a primeira vez que o País tem documento do tipo para a etapa, já adotados em países com bons índices educacionais, como Canadá e Austrália.

A aprovação era essencial para que avançasse a implementação da reforma do ensino médio – etapa para jovens de 15 a 17 anos, considerada um dos principais desafios do ensino básico. Aprovada pelo governo em 2017, a reforma prevê currículo flexível. A carga horária comum a todos alunos do médio será de 1,8 mil horas – com conteúdos de disciplinas como Física e História. Mas, no texto só Português e Matemática aparecem como disciplinas obrigatórios nos três anos, o que foi criticado por parte dos especialistas. As demais matérias devem ser diluídas ao longo da etapa – ofertadas de modo interdisciplinar ou só em uma série, por exemplo.

Na parte flexível do médio (as 1,2 mil horas restantes), o aluno poderá escolher entre percursos formativos com diferentes ênfases – como Linguagens, Matemática, Ciências da Natureza, Ciências Humanas ou ensino técnico – a depender da oferta da escola. O MEC ainda vai produzir um documento com os referenciais para esses itinerários. Como o prazo é de até 90 dias, esse trabalho pode ser concluído na gestão Jair Bolsonaro. Depois, os Estados terão autonomia para definir como serão esses itinerários, diz a pasta.

A previsão é de que cada município tenha de ofertar pelo menos dois itinerários. Isso será um desafio porque 53% das cidades brasileiras têm só uma escola de ensino médio. A Base terá efeitos ainda na principal prova de ingresso no ensino superior do País, o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Em novembro, o MEC anunciou que o segundo dia do Enem será, a partir de 2021, para avaliar conhecimentos específicos do percurso flexível.

A base curricular do ensino infantil (zero a 5 anos) e do fundamental (6 a 14 anos) foi aprovada no ano passado.

Repercussão

“Entregamos um texto bem consistente, que incorporou muitas das contribuições que vieram das audiências públicas. A base é moderna e considera mais a juventude”, disse a secretária de Educação Básica do MEC, Katia Smole. “O que os referenciais do MEC (sobre a parte flexível) vão trazer são aspectos mais abrangentes ligados, por exemplo, à resolução de problemas, investigação, capacidade do aluno de aplicação do conhecimento em áreas sociais, científicas e acadêmicas.”

Crítico do texto, o sociólogo Cesar Callegari, membro do CNE até outubro, disse à reportagem que há “redução de direitos” na base. “Apesar de termos feito várias audiências públicas este ano, recebido contribuições, praticamente nada foi incorporado. Também não fica claro o que deve ser assegurado em cada uma disciplinas.” Para ele, limitar a 1,8 mil horas a parte obrigatória é negativo. “Apenas ao que couber em cerca de 60% da atual carga horária das escolas. O que vai ficar de fora?”, escreveu, em carta a outros membros do CNE. Chico Soares, um dos conselheiros que relatou o texto, não participou da votação por discordar da versão final.

Presidente da comissão que analisou a base no CNE, Eduardo Deschamps elogiou. “É um documento que sofreu muitos aperfeiçoamentos e atende o que é necessário do ponto de vista de aprendizagem essencial comum no médio. E prevê, em algum tempo, revisões.” As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.