Quinta-Feira 18/04/2024 22:55

Votação da Lei Orçamentária Anual é adiada, mas deve ocorrer ainda esta semana

Ação Legislativa - Votação Adiada

Foto: Filipe Prado

Durante a 43ª sessão ordinária da Câmara de Dourados, realizada nesta segunda-feira (10), foi novamente adiada a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) e suas emendas, devido a dois requerimentos protocolados de inversão de pauta. As mudanças foram pedidas para as matérias em deliberação, sendo um recurso à questão de ordem e requerimento de substituição de chapa.

O requerimento, de acordo com o Artigo 231 do Regimento Interno, pede a substituição dos membros Pedro Pepa (DEM) e Cirilo Ramão (MDB) por Bebeto (PR) e Jânio Miguel (PR), respectivamente, na chapa que concorre a Mesa Diretora, exercício 2019/2020. A solicitação foi requerida por decisão judicial, expedida pelo juiz Zaloar Murat Martins de Souza.

Já o recurso à questão de ordem, solicitada pelos vereadores Junior Rodrigues (PR), Bebeto, Jânio Miguel, Romualdo Ramim (PDT), Carlito do Gás (PEN), Cido Medeiros (DEM), Silas Zanata (PPS), Juarez de Oliveira (MDB) e Mauricio Lemes (PSB), pede o cumprimento do inciso 1º do Art. 15 do Regimento Interno, recebido na 8ª sessão extraordinária, requereram a nulidade da eleição da Mesa Diretora.

O primeiro pedido de inversão, que traria as matérias em deliberação para o início da Ordem do Dia, foi aprovado pela maioria dos presentes, porém não foi possível discutir o segundo, que solicitava a transposição da ordem dos requerimentos apresentados, pelo esgotamento do horário da sessão, que não pode durar mais que cinco horas.

Durante a discussão do primeiro pedido de inversão, o vereador Olavo Sul (PEN) solicitou pedido de vistas, sendo rejeitado pela maioria dos presentes.

"Não conseguimos votar o orçamento e o prazo está se esgotando. Sendo que isso implicará em prejuízo para 2019, principalmente para a população", comentou a presidente da Câmara de Dourados, Daniela Hall (PSD).

Ainda não há data para uma nova discussão e votação da LOA, que deve ser realizada ainda esta semana, devido aos prazos.

Câmara de Dourados

Sessão Ordinária, lei orçamentária anual, inversão de pauta

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