Minirreforma centraliza poderes em órgãos da Governadoria. (Foto: Paulo Francis/Arquivo)

A proposta de reforma administrativa remetida pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB) à Assembleia Legislativa prevê o fortalecimento da Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica, que vai absorver as funções até hoje concentradas na pasta de Cultura e Cidadania, e do Gabinete do Governador, que vai chefiar a articulação política. O texto foi finalizado em 7 de dezembro e protocolado nesta terça-feira (11) no Legislativo.

Apesar de anunciado o esqueleto da reforma, os nomes dos futuros ocupantes dos cargos ainda não foram divulgados pelo governador. Nesta terça, em Bonito –a 257 km de Campo Grande–, Reinaldo informou que deve confirmar seu futuro secretariado entre o Natal e o Ano Novo, às vésperas de sua posse para o segundo mandato, que ocorre em 1º de janeiro de 2019.

O projeto altera detalhes da lei 4.640/2014, que previu a reforma aplicada por Reinaldo semanas antes de assumir o governo do Estado e já havia sido alvo de enxugamento. De 14, a administração estadual conta hoje com dez secretarias. A partir de 2019 serão nove, com diferentes funções repassadas a subsecretarias sob gerência da Segov, atualmente comandada pelo secretário Eduardo Riedel.

Confirmada pela manhã, a migração da Fundação de Cultura e da Fertel (Fundação Luiz Chagas de Rádio e TV Educativa de Mato Grosso do Sul) para a Secretaria de Governo já era esperada. Mas outras funções da Secc também serão mantidas na pasta.

No âmbito da Segov, será criada a Subsecretaria Especial de Cidadania, que comandará as subsecretarias de Políticas Públicas para Pessoas Idosas; para Pessoas com Deficiência; de Assuntos Comunitários; Mulheres, Promoção da Igualdade Racial; População Indígena; Juventude; e LGBT.

Com as mudanças, a Segov ficará incumbida de chefiar as políticas de fomento, intercâmbio e promoção do desenvolvimento cultural, acompanhando as ações da FCMS (Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul).

A pasta ainda segue como responsável pela representação em Brasília, porém, a Subsecretaria de Representação será rebatizada,passando a ser o Escritório de Relações Institucionais e Assuntos Estratégicos do Estado no Distrito Federal –responsável por assessorar o Executivo nos contatos com o governo central (inclusive na liberação de recursos e gerenciamento de interesses locais) e promover o Estado junto a autoridades internacionais e empresários.

Gestão Política – A minirreforma ainda vincula a articulação política diretamente ao Gabinete do Governador, a ser concentrada no futuro Escritório de Gestão Política. O órgão que vai absorver as funções da extinta Subsecretaria de Relações Institucionais, hoje na Secretaria de Governo, assume ainda o posto hierárquico antes ocupado pelos Escritórios Regionais.

Serão atribuições do escritório assessorar tanto o governador como o titular da Segov “na articulação com a Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas, Ministério Público e o Tribunal de Justiça”; e “identificar, sistematizar e divulgar as fontes de recursos para a celebração de convênios e contratos aos gestores públicos municipais e às áreas afins do Poder Executivo Estadual, bem como monitorar, continuamente, a sua execução”.

A proposta ainda vincula ao Escritório o assessoramento e coordenação da política de governo; o relacionamento com a Assembleia; coordenar ações de suporte às relações de governo com os municípios; criar meios para fortalecer as relações com os prefeitos; acompanhar a execução de ações, programas e projetos estaduais de interesse dos municípios; dar suporte às ações de desenvolvimento regional urbano nas cidades; cooperação entre governo e iniciativa privada para urbanização das cidades; estudos de natureza político-institucional; fortalecimento da gestão participativa com os municípios; e criação de agenda de compromissos para inserção de políticas de promoção social e cidadania, fortalecimento dos municípios.

Ajustes – A reforma também altera, sensivelmente, atribuições da Ageprev (Agência Estadual de Previdência de Mato Grosso do Sul) e do Hospital Regional de Mato Grosso do Sul.

Em relação ao órgão previdenciário, será dada responsabilidade na coordenação e integração das ações e programas em assistência à saúde, perícia, promoção, prevenção e acompanhamento psicossocial e de segurança do trabalho dos servidores –algo realizado hoje por meio de programas da Secretaria de Administração e Desburocratização.

Quanto ao HR, são previstos que o hospital prestará, além de assistência médica preventiva e curativa, características de “hospital-escola”, com a interação de funções específicas com instituições de ensino (para colaborar com cursos de graduação e pós-graduação, residência e estágios), coordenar cursos de formação e capacitações em saúde, promoção de pesquisas e projetos culturais e científicos para extensão universitária.

O hospital ainda seguirá como referência nos serviços de saúde dos municípios “dentro de seu nível de complexidade”.

A reforma também vincula as políticas de turismo à Semagro (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar), “bem como a coordenação e o fomento ao desenvolvimento dos recursos turísticos no Estado, especialmente, do ecoturismo sul-mato-grossense”.

Governador – Pelo projeto, estão nas mãos do governador poderes para vincular entidades de administração indireta às secretarias que farão sua supervisão e determinar que órgãos ou entidades da administração direta e indireta sejam gestores dos fundos instituídos por lei. O mesmo vale para a definição da ligação funcional de secretarias com conselhos consultivos e deliberativos e a transferência de competências entre secretarias.

Reinaldo ainda dará anuência à transformação de cargos em comissão e efetivos de mesma natureza, sem aumento de gastos, para compor o quadro do Executivo; e à transferência, extinção e criação de coordenadorias, superintendências e diretorias. O Executivo poderá redistribuir funcionários em casos de fusões e extinções de órgãos, desde que não altere o regime jurídico de contratação, “salvo opção pessoal e conforme regras definidas pelo governador”, bem como redução de salários ou vencimentos ou perda da parcela remuneratória.

Por conta das mudanças, o governo poderá abrir ou gerenciar créditos adicionais, nos limites orçamentários, para implantar a nova estrutura.