Foto: Chico Ribeiro.

Os municípios sul-mato-grossenses receberam um total de R$ 2.796.358.185,07 em repasses do Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz), durante o ano de 2018. Entre eles estão os recursos relacionados ao Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado de Mato Grosso do Sul (Fundersul), Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), entre outros.

O Secretário de Fazenda, Felipe Mattos, reforça que os repasses são uma importante fonte na composição orçamentária dos municípios. “A maioria dos 5.570 municípios brasileiros depende dos repasses estaduais e federais para realizar investimentos. No Mato Grosso do Sul não é diferente: prefeitos utilizam a verba de acordo com as demandas municipais e garantem melhorias para a população por meio de políticas públicas como Educação, Saúde, Segurança Pública, entre outros”.

Conforme dados publicados no Portal da Transparência, o valor repassado em 2018 é 15% superior ao recebido em 2017, quando foram distribuídos aos entes municipais R$ 2.430.288.999,24. As finanças municipais são compostas basicamente de receitas próprias e transferências dos Estados e da União.

O repasse de maior peso é referente ao ICMS – maior fonte de arrecadação própria do Estado – que registrou aumento de 10,1% – ficando em R$ 2.118.778.250,28 contra R$ 1.924.028.711,85 no ano de 2017. Constitucionalmente, os municípios têm direito a 25% de toda a arrecadação de ICMS feita pelo Estado. Esse percentual é dividido com base em critérios definidos por lei.

Em Mato Grosso do Sul o bolo destinado aos municípios obedece a seguinte ordem: 75% é rateado com base no Índice de Valor Adicionado, 3% da receita própria, 5% do ICMS Ecológico, 5% baseado no número de eleitores, 5% tendo como base o território e 7% é repartido igualmente a todos os municípios. Em 2018 o município de Campo Grande ficou com o maior valor: R$ 449.594.150,81, seguido de Corumbá (R$ 196.008.175,93), Três Lagoas (R$ 167.845.375,48), Dourados (R$ 134.489.449,44) e Ponta Porã (R$ 58.993.142,81).

O segundo maior volume de repasse é do IPVA, haja vista que o tributo é a segunda fonte de arrecadação do Governo do Estado. No ano de 2018, os cofres municipais sul-mato-grossenses receberam recursos 8,53% maiores que no ano anterior, sendo R$ 324.353.991,48 contra R$ 298.862.944,84. Do total arrecadado, 50% são revertidos para o município em que o veículo está registrado. De acordo com dados extraídos do Portal, os municípios com maior número de veículos são Campo Grande (R$ 132.416.163,14), Dourados (R$ 33.270.213,24), Três Lagoas (R$ 18.663.892,62), Ponta Porã (R$ 9.576.501,70), Corumbá (R$ 7.266.863,35).

As demais transferências são relativas ao Fundersul Agropecuária (R$ 78.718.160,39), Fundersul Combustíveis (R$ 72.446.275,43); Fundo de Investimento Social- FIS (R$ 33.000.000,00); FIS Saúde (R$ 135.000.000,00); Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI exportação (R$ 25.370.835,19) e Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre importação e comercialização de combustíveis – Cide (R$ 8.690.672,30).