Mailson Santana / Fluminense FC

O meia argentino Claudio Aquino teve uma passagem discreta pelo Fluminense. Contratado em 19 de julho de 2016, não agradou ao técnico Levir Culpi: disputou apenas dois jogos do Brasileirão, totalizando 105 minutos em campo. O descumprimento do contrato e irregularidades na liberação dele, supostos problemas debatidos na Justiça, fizeram o jogador entrar com um processo contra o Tricolor que totaliza R$ 1,2 milhão.

A cobrança ainda está em análise pela juíza Cristina Almeida de Oliveira, titular da 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. Há uma audiência marcada para o próximo dia 9 de maio e a perspectiva é de que a sentença seja proferida ainda em 2019. O GloboEsporte.com teve acesso aos documentos que embasam o caso.

Valores pedidos pelo gringo:

Férias, 13º e FGTS sobre luvas recebidas: R$ 52.215,13.
Férias, 13º e FGTS sobre imagem recebida: R$ 179.560,19.
Redução salarial entre 12/01/2017 e 30/06/17 (empréstimo ao Belgrano): R$ 620.521,60.
Verbas rescisórias de Férias, 13º e FGTS: R$ 199.426,68.
Multa por descumprimento da CLT: R$ 208.533,55.
Total: R$ 1.260.077,15.

Para entender a reivindicação do atleta, é necessário voltar no tempo. A gestão era do presidente Peter Siemsen e o diretor executivo de futebol, Jorge Macedo. Na ocasião, a proposta (veja na imagem acima) feita para contratar o então jogador do Independiente foi de luvas de US$ 100 mil (R$ 328 mil) e de salário anual - por uma temporada de empréstimo - de US$ 500 mil (R$ 1,6 milhão).

No contrato, as partes estabeleceram que a cotação da moeda norte-americana seria de R$ 3,28, uma média da variação cambial da época, afinal, há a obrigatoriedade legal de qualquer trabalhador no Brasil receber em reais.

Ocorre que, após o aceite de Aquino, os problemas começaram. E mostram como o Fluminense tem dificuldades administrativas e financeiras.

Na assinatura do contrato, de acordo com o alegado pelos advogados que representam o jogador, Ricardo Filho de Arruda e André Ricardo Moreira Passos Homem (este cadastrado como intermediário na CBF), o valor salarial apresentado foi menor do que o oferecido na proposta: R$ 136 mil já na conversão para o real. Pelo vínculo de 22/07/2016 a 18/07/2017, o Fluminense ofereceu R$ 111.964,80 por mês (veja imagem abaixo). A diferença em relação à proposta foi de R$ 24.701,86.

No começo de 2017, com Abel Braga como técnico, o Fluminense decidiu que não desejava contar mais com Aquino. O Belgrano, da Argentina, apareceu como interessado. Acertou-se o empréstimo. O contrato registrado na AFA tinha validade de 12 de janeiro de 2017 até 30 de junho de 2018 (veja imagem abaixo).

Porém, os advogados de Aquino alegam que ele retornou ao Fluminense em 1º de julho de 2017 e que, até o término do vínculo com o Tricolor, ou seja, mais 17 dias, não recebeu remuneração (veja imagem baixo). De fato, a última partida do atleta pelo Belgrano foi em 27 de junho diante do Huracán pelo Argentino. Só voltaria a campo, agora pelo Independiente, time que detém os seus direitos, em 29 de agosto contra o Newell's. A falta de pagamento também teria ocorrido no começo de 2017 até a transferência para o Belgrano.

A passagem de Aquino pelo Belgrano, conforme a alegação dos seus representantes, significou redução salarial. Ele recebeu mensalmente 100 mil pesos argentinos, o equivalente a R$ 20.171,50. Na comparação com o combinado com o Flu, a diminuição foi de R$ 91.793,30. O Regulamento Nacional de Registro e Transferências de Atletas da CBF e a Constituição brasileira determinam ser proibido diminuir o salário de jogadores e de qualquer trabalhador, respectivamente.

Por fim, Aquino reclama direitos trabalhistas sobre o recebido como direito de imagem e o pagamento de multa por suposta fraude da CLT por parte do Fluminense.

- Quando pegamos esse caso, fizemos uma pesquisa em processos do Fluminense e a maioria não teve acordo. Então, não procuramos o clube. Até porque sabemos a situação pela qual ele passa. Caso o clube tenha interesse, podemos falar sobre um acordo. Essa questão dos direitos de imagem não respeitarem a lei trabalhista ocorre com todos os clubes, não apenas o Fluminense. Reclamamos ainda a redução salarial no período de empréstimo, o que é proibido pela CBF e inconstistucional no Brasil. Não sei o motivo, mas me parece ter sido uma opção do clube. Agora a Justiça vai decidir - comentou o advogado André Ricardo Moreira Passos Homem.

Na única decisão proferida até então, a juíza Cristina Almeida de Oliveira negou a antecipação de tutela solicitada por Aquino, que deseja sacar o valor depositado no FGTS. Ela entendeu não haver prova inequívoca de dispensa sem justa causa.

Consultado pelo GloboEsporte.com, o Fluminense preferiu não se manifestar sobre o caso.