Unindo tecnologia à custódia de pessoas em privação de liberdade, a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen), por meio da Unidade Mista de Monitoramento Virtual Estadual (UMMVE), realiza atualmente a fiscalização de mais de 1,6 mil monitorados em Mato Grosso do Sul com o uso da tornozeleira eletrônica, em atendimento às determinações judiciais.

Utilizado também como forma de fiscalização no cumprimento de pena, o monitoramento exige que seja feito um trabalho minucioso e de muita responsabilidade. Formada por uma equipe de 28 servidores penitenciários, a equipe da Unidade Mista se divide em plantões para que a custódia seja realizada 24 horas por dia, além da equipe em expediente.

Conforme o diretor da UMMVE, Ricardo Teixeira de Brito, a estrutura da unidade é semelhante à de qualquer presídio convencional. “Temos diferentes setores aqui – psicossocial, chefia de vigilância, segurança e disciplina, setor jurídico, cadastro e administrativo – para que possamos atender a todas as demandas prontamente. A única diferença é que lidamos muito mais com a parte tecnológica, já que custodiamos por meio eletrônico”, explica.  O diretor destaca que o trabalho dos servidores é bastante técnico e não se limita a acompanhar o passo a passo dos custodiados. “Necessita de um conhecimento do perfil de cada monitorado, além das implicações jurídicas e etc, pois cada caso é um caso, que demanda análise sistêmica e interpretativa”, pontua.

A utilização da ferramenta judicial do Malote Digital também faz parte da rotina de quem trabalha na unidade, assim como, o atendimento telefônico por meio do canal 0800 com quatro linhas simultâneas disponibilizadas pela empresa responsável pelas tornozeleiras (Spacecom), que funciona como forma de tirar dúvidas e dar orientações aos monitorados. Em média, os agentes realizam 318 atendimentos telefônicos diários, totalizando mais de 9,5 mil ligações por mês. Além disso, no local cerca de 100 custodiados são atendidos pessoalmente todos os dias, e os motivos são diversos como: colocação ou retirada de tornozeleiras; manutenções e vistorias; solucionar problemas técnicos; carregamento de bateria – que dura cerca de três horas, entre outros. Com isso, são realizados, em média, 12,5 mil atendimentos mensais de monitorados.

Sob os olhares atentos da equipe plantonista, qualquer alteração no sistema é registrada e, se necessário, comunicada diretamente ao Poder Judiciário, assim como, tomadas as providências necessárias. “Primeiramente entramos em contato com o custodiado, nos casos de medida protetiva de urgência, ligamos para a vítima para informar o ocorrido, e se for preciso, acionamos a Polícia Militar ou Guarda Municipal”, conta a servidora que atua como chefe de Equipe.

A agente comenta ainda que qualquer alteração, automaticamente, o sistema aciona um alarme. “Após isso, enviamos uma chamada para a tornozeleira, a qual acende uma luz roxa e fica vibrando para alertar o monitorado que está cometendo algum tipo de violação, com isso sabem que devem entrar em contato com a Unidade para justificar essa alteração”, detalha.

Teixeira explica ainda que nos casos de violência doméstica, qualquer alteração no sistema o comunicado ao judiciário e à Polícia Militar deve ser imediato. “Desde o ano passado, uma nova lei instituída determinou que o descumprimento de uma medida protetiva de urgência caracteriza um novo crime, então ele poderá ser preso em flagrante e responderá outro processo, se caso não cessar a violação. Esse é um dos pontos mais sensíveis da monitoração eletrônica, porque temos uma grande responsabilidade, por haver vítima definida”, conta.

Atuando no setor jurídico, a agente Caroline Richards de Vasconcelos Pereira explica que a rotina na Unidade é bem dinâmica. “Primeiramente consultamos o Malote Digital e o e-mail, que é o nosso contato com o mundo externo e de onde vêm as demandas do Judiciário. Cada dia é uma situação nova, temos experiências diferenciadas e vivenciado situações específicas”, afirma.

Já para a servidora Kamila Cristina Sanches Hernandes, atuar na UMMVE é desafiador. “Nosso trabalho é bem complexo, mas conseguimos atuar de forma integrada e em contato direto com o Poder Judiciário, o que tem nos dado muito suporte para desenvolver um trabalho ainda mais eficaz; além disso, fico feliz em participar dessa evolução que o monitoramento eletrônico vem realizando”, relata, afirmando que a experiência adquirida na Central de Alvarás da Agepen também tem contribuído no desenvolvimento do seu trabalho.

Recentemente, a unidade passou a realizar atendimentos psicossociais, que é responsável pelo encaminhamento para trabalho, recebimento de comprovações de emprego, nas questões relativas a familiares, de saúde ou de óbito. “Estamos com um projeto para desenvolver, juntamente com a psicóloga da unidade, um grupo de reflexão com os monitorados enquadrados na violência doméstica, para isso estamos buscando parceria com o Judiciário e, posteriormente, realizaremos uma triagem com este público”, planeja Teixeira, destacando que o intuito é diminuir a reincidência desse tipo de crime.

Os monitorados estão distribuídos em todos os municípios do Estado e, para dar suporte às diligências necessárias, as unidades penais do interior funcionam como base de apoio. Em Corumbá, passou a operar o primeiro polo da unidade mista, com servidor trabalhando especificamente com os monitorados da região. Recentemente o presídio semiaberto masculino foi desativado e cerca de 120 internos realizaram a colocação de tornozeleira eletrônica como forma de cumprimento de pena.

“Futuramente queremos implantar uma base também em Dourados, que é a cidade com maior número de monitorados, atrás apenas de Campo Grande”, complementa Teixeira.

Planejamento

Com a possibilidade de ampliação para as Varas de Execução Penal, o número de monitorados aumentou cinco vezes, passando de 326 para 1.647 custodiados em menos de um ano, destes 84% são do sexo masculino. Consequentemente, o volume de trabalho também aumentou e, para dar suporte a toda essa demanda foi inaugurada, em julho do ano passado, a nova sede ainda mais ampla e estruturada.

Entre os monitorados, estão em cumprimento do regime aberto, semiaberto, prisão domiciliar e medidas cautelares alternativas; além de medidas protetiva de urgência, como no caso de agressores inclusos na Lei Maria da Penha.

Para combater as tentativas de fraudes, o sistema de monitoramento tem se aprimorado a cada dia juntamente com o aperfeiçoamento constante dos servidores.

Segundo Teixeira, o trabalho integrado com as forças policias – Militar e Civil – tem coibido inúmeras tentativas de burlar o equipamento e obtido êxito nas apreensões de descumpridores. “Evitamos as tentativas de fraude através de indícios do sistema e análise individual e minuciosa de cada alteração”, ressalta Teixeira.

O diretor-presidente da Agepen, Aud de Oliveira Chaves, destaca que a evolução no sistema de monitoramento representa mais uma ferramenta ao Judiciário de aplicação da pena e contribui para desafogar o sistema prisional de Mato Grosso do Sul, além de reduzir custos aos cofres públicos.

“Atualmente temos o contrato para utilização de até duas mil tornozeleiras. Nosso objetivo é ampliar ainda mais esse número, considerando a evolução desse tipo de cumprimento de pena. Na última semana, foi instituída uma comissão formada por servidores da Agepen para subsidiar a possibilidade de nova contratação de empresa especializada no monitoramento eletrônico de custodiados”, complementa o dirigente, ressaltando que a proposta é utilizar recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), já que a utilização de monitoração eletrônica é uma das diretrizes do Departamento Penitenciário Nacional (Depen).