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O maior encontro de parlamentares fora do Congresso Nacional ocorreu na manhã desta quarta-feira, 13 de fevereiro, na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM). Com a participação de aproximadamente 200 deputados e senadores e dezenas de lideranças municipais, o evento teve como objetivo dar as boas-vindas aos eleitos, oferecer a estrutura e equipe técnica da entidade para as atividades legislativas, reforçar a pauta prioritária da gestão local e garantir a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios.

Ao se dirigir aos presentes, o presidente da CNM, Glademir Aroldi, agradeceu o engajamento de todos, incluindo dos presidentes das 27 entidades estaduais, da diretoria e de membros do Movimento Mulheres Municipalistas (MMM), que estão desde ontem em Brasília – quando ocorreu a reunião do Conselho Político –, para articular a atuação frente aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário federais. “O mundo está caminhando para o fortalecimento da gestão local. Não tem outra maneira de prestar serviços públicos de qualidade para a população que não seja pela administração municipal”, garantiu.

Aroldi explicou a divisão da pauta prioritária em estruturante e transitória e reforçou a urgência de alguns pleitos. “A pauta estruturante é aquela importante para o Brasil, para a União, os entes intermediários e locais. Dessas, a primeira proposta a ser analisada é a nova previdência. Se não enfrentarmos essa situação, estaremos transferindo o problema para futuras gerações, que terão que pagar a conta”, alertou. Já a pauta transitória, segundo o presidente, é aquela que garante a “sobrevivência do gestor e o encerramento do mandato”, a exemplo do 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e da redistribuição do Imposto Sobre Serviços (ISS).

Frente e projetos
Para a criação de uma Frente Parlamentar Mista, são necessárias 198 assinaturas, ou seja, 1/3 dos integrantes da Câmara (171 deputados) e do Senado (27 senadores). Apenas durante o evento, a CNM conseguiu coletar 186. O coordenador da antiga frente, deputado Herculano Passos (MDB-SP), comemorou a adesão dos colegas: “As prefeituras estão quebradas e precisam do apoio do Parlamento, tanto da Câmara quanto do Senado. Então, vamos trabalhar juntos porque o povo brasileiro precisa. Que a nossa frente seja forte, unida e tenha a representatividade reconhecida por todas as esferas do governo”.

Entre os parlamentares que fizeram pronunciamento, os deputados Júlio Cesar (PSD-PI) e Hildo Rocha (MDB-MA) chamaram atenção para propostas específicas que já tramitam nas Casas. “Sabemos do peso do 1% de setembro. Vamos brigar por ele. Sou municipalista por convicção e continuo trabalhando ardorosamente pelo pacto federativo”, garantiu o parlamentar do Piauí, referindo-se à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/2017. “É preciso simplificar o sistema tributário, constituindo um novo modelo que garanta aos Municípios receberem 30% a mais. Estarei à disposição dos prefeitos e da diretoria da CNM para dar continuidade ao trabalho”, afirmou Rocha.

Representando a Casa Civil, Leonardo Quintão saudou os gestores e parlamentares presentes em nome do ministro Onyx Lorenzoni. “Estamos em contato semanal com os prefeitos através da CNM, e quero parabenizar pela estrutura técnica, jurídica e parlamentar oferecida ao Legislativo e ao governo”, elogiou. Sobre a articulação com o Executivo Federal, o presidente da CNM compartilhou as expectativas do movimento. “Me parece, porque nos foi sinalizado em reuniões ministeriais, que o governo está com a intenção de fortalecer a gestão local e os Municípios. Temos compromisso com a população e de construir um Brasil melhor”, asseverou Aroldi.

Para isso, os agentes políticos poderão contar com uma ferramenta da CNM desenvolvida para acompanhar e incentivar a atuação legislativa em prol dos Municípios, o site do Observatório Político. “Monitoramos e listamos mais de dois mil projetos de lei de interesse dos Municípios. São 400 importantes e 40 extremamente importantes. Acompanhamos as votações de cada deputado e senador no que diz respeito a pauta municipalista para saber quem defende e atua com o movimento”, justificou o presidente da CNM.