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Prestação de contas clara, transparente e de forma objetiva. Este é um dever constitucional dos gestores municipais e daqueles que utilizam, arrecadam, guardam, gerenciam ou administram dinheiros, bens e valores públicos. É bem simples: colocar à disposição da população para que consulte, a qualquer tempo, a situação atual e o histórico das contas.

Com o slogan Unidos pelos Municípios. Unidos Pelo Brasil., a Confederação Nacional de Municípios (CNM) promove a campanha Viva Seu Município e convoca os gestores locais a fazerem um balanço dos dois primeiros anos de gestão municipal. Para tanto, podem promover encontros com a população para debater sobre a gestão municipal, apresentar o balanço e o plano de governo, bem como divulgar as ações e projetos para os próximos dois anos. Isso tudo somado às expectativas da população, que deve dar sugestões e críticas em busca do bem maior, que é a vida no Município.

Isso pode ser feito de forma simples e objetiva. O Município de Palmeira dos Índios (AL) tem buscado melhorar a transparência e o acesso ao cidadão às informações. No fim do ano passado, o Município recebeu nota 4,8 na avaliação da Escala Brasil Transparente (EBT), promovido pelo Ministério da Transparência e a Controladoria-Geral da União (CGU). Na época, foram avaliados todos os Estados, capitais e os Municípios com mais de 50 mil habitantes. Num comparativo com levantamento realizado anteriormente, em 2016, o Município tinha alcançado nota 3,3.

Se você acha que o trabalho do Município parou por aí, se engana. Agora, em 2019, a prefeitura lançou um novo portal. Ao acessar o site da prefeitura, o interessado tem acesso a todo tipo de informações, especialmente a serviços e prestações de conta. Tudo a um clique do cidadão. O prefeito de Palmeira dos Índios, Júlio Cézar, reforçou que o portal veio para corrigir pontos ausentes na transparência.

“Disponibilizar informações sobre as unidades administrativas, endereço, horário de funcionamento, e-mail e telefone. Além de campo exclusivo para licitações, obras públicas, escala de médicos nos postos de saúde e cardápio das merendas”, completou o gestor.

Viva Seu Município
A campanha Viva seu Município é promovida pela CNM desde 2014, com o propósito de fazer o cidadão compreender a realidade municipal. Este ano, tem como lema: Unidos pelos Municípios. Unidos pelo Brasil. A CNM reforça que, com transparência, diálogo, planejamento e execução das iniciativas em conjunto, será possível alcançar as melhorias.

Se o seu Município promove alguma ação da campanha, compartilhe com a gente! Vamos buscar o comprometimento com o desenvolvimento do Município e das pessoas que vivem nele, para alinhar a condução das políticas e estratégias locais.