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Após um longo e acalorado debate, a Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle (CTFC) do Senado aprovou nesta terça-feira (19), por seis votos favoráveis e cinco contrários, um requerimento convidando o ex-ministro da Secretaria-Geral, Gustavo Bebianno, exonerado ontem (18), a dar explicações sobre o caso das supostas candidaturas laranjas em 2018. Inicialmente a ideia era pedir a convocação de Bebianno, mas depois da saída do governo, ele não pode mais ser obrigado a falar no Senado. 

A data da audiência com Bebianno será definida pela CTFC caso ele aceite o convite. 

“A melhor forma do senhor Bebianno se redimir pelos seus malfeitos é comparecer ao Senado e abrir o jogo, sem permitir que sua exoneração sirva pra varrer a sujeira para debaixo do tapete”, defendeu o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que protocolou o requerimento. 

Bebianno, presidente do PSL na época da campanha eleitoral, é suspeito de irregularidades no repasse de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha para candidatas do partido. Ele nega participação nas irregularidades.

Questionamento

O líder do PSL, partido de Bebiano, Major Olímpio (SP), questionou a competência da comissão para interrogar o ex-ministro, tendo em vista que à época que ocorreram os fatos que estão sendo apurados, Bebianno não era ministro de governo. Para tentar impedir o convite, Olímpio fez um apelo aos senadores insistindo que o caso está sendo apurado tanto pela Justiça Eleitoral como pela Justiça Federal.

“Como membro do PSL de São Paulo, tenho todo interesse que seja esclarecida qualquer eventual prática de crime. O que estamos dileberando é a competência desta comissão em relação à atos do Executivo”, explicou.

Também sem sucesso, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) chegou a pedir a postergação da deliberação do requerimento, sob o argumento de esperar o andamento da apuração da Justiça Eleitoral e do Ministério Público. O emedebista acusou senadores de oposição de tentar desviar o foco da Casa da discussão de reformas, como a da Previdência que será enviada amanhã ao Congresso.

“A agenda é a reforma da Previdência e parece que estamos querendo amplificar uma crise para impedir a discussão de reformas. O ministro Sergio Moro vem hoje a essa casa [entregar a proposta de Lei Anticrime], essas são matérias que a sociedade quer o nosso envolvimento, o nosso debate. Eu não vejo onde a presença de um ex- ministro vai contribuir com essa pauta”, criticou Bezerra.