O acordo, firmado no dia 4 de fevereiro, foi a forma que o Governo do Estado encontrou para pôr fim à sucessão de crises na gestão no HRPP. Trata-se, na verdade, de uma intervenção negociada junto ao Instituto Gerir, com o acompanhamento do Ministério Público Estadual.
“Os repasses efetuados nesta data diretamente pelo Fundo Especial de Saúde de MS ao Instituto Gerir seguem a estratégia traçada pelo governador Reinaldo Azambuja, com o objetivo de garantir a melhoria no atendimento da saúde pública em Mato Grosso do Sul”, salienta o secretário de Estado de Saúde, Geraldo Resende.
Secretário de Estado de Saúde, Geraldo Resende. Foto: Edemir Rodrigues
Gestão
Desde agosto de 2016 o Hospital Regional de Ponta Porã é administrado, com base em contrato de gestão celebrado entre o Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da SES, e o Instituto Gerir, cujo compromisso das partes foi gerenciar, operacionalizar e executar as ações e serviços de saúde naquela unidade hospitalar. As ações também são executadas conforme estabelecido em dois acordos extrajudiciais, firmados em julho e setembro de 2018.
A unidade é referência de atendimento para oito municípios da microrregião de Ponta Porã (Amambai, Antônio João, Aral Moreira, Coronel Sapucaia, Paranhos, Ponta Porã, Sete Quedas e Tacuru). O HRPP oferece atendimento de baixa e média complexidade nas unidades de internação (Clínicas Médica, Ortopédica, Cirúrgica, Obstétrica e Pediátrica) e UTI Adulto.
A SES monitora a gestão através da equipe local do Núcleo Regional de Ponta Porã, com visitas diárias à unidade, e a Comissão de Acompanhamento Contratual de Gestão, que realiza relatórios periódicos. Já no termo do acordo assinado em 6 de fevereiro, deste ano, ficou designado o auditor do Estado Eduardo Rodrigues, para acompanhar e gerenciar a utilização dos repasses financeiros efetuados ao Instituto Gerir, incluindo o processo de pagamento de dívidas apuradas nos termos dos acordos extrajudiciais. A designação tem duração de 60 dias, podendo ser prorrogado pelo mesmo período.
Com o pagamento dessa terça-feira, a SES já repassou ao Instituto Gerir nos últimos 60 dias, um total de R$ 9,8 milhões de recursos próprios para fazer frente ao pagamento de salários atrasados de funcionários contratados pela organização social e a fornecedores. No mês de janeiro, a Prefeitura de Ponta Porã ajudou emergencialmente o HRPP com recursos da ordem de R$ 300 mil, que foram utilizados na compra de insumos.
