Objetivo da comissão é acompanhar o trâmite da reforma, mesmo antes de o texto ir para o Senado. Colegiado será formado por nove senadores.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre — Foto: Roque de Sá/Agência Senado

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou que assinará nesta quinta-feira (14) o ato para criar a comissão da Casa que acompanhará a tramitação da reforma da Previdência.

De acordo com Alcolumbre, a comissão especial será formada por nove senadores. O colegiado será presidido por Otto Alencar (PSD-BA), e o relator será Tasso Jereissati (PSDB-CE).

O objetivo é acompanhar a reforma, mesmo antes de o texto ir para o Senado. Nesta quarta (12), foi instalada a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, por onde a reforma vai começar a tramitar. Caberá à CCJ analisar se a reforma proposta do governo Jair Bolsonaro está de acordo com a Constituição.

Depois de passar pela Câmara, a reforma da Previdência, se aprovada pelos deputados, tem que ser analisada no Senado.

"Eu estava aguardando a instalação da CCJ na Câmara. Foi feita a instalação ontem [quarta]. Eu recebi o modelo da constituição da comissão especial. Já tenho os nomes dos indicados dos partidos e vou fazer a indicação hoje. E a notícia de que já teremos na semana que vem a reunião dos membros da comissão para delinearmos a conduta que vamos adotar em relação a essa comissão. Vou assinar o ato hoje. Ainda não foi, mas será assinado", disse o presidente do Senado.

De acordo com Alcolumbre, a comissão especial de senadores poderá fazer encontros com líderes partidários da Câmara para debater a reforma da Previdência.

"A comissão sempre foi o desejo dos senadores acompanhar paralelamente o debate. A comissão foi constituída, vai começar o debate. Os senadores estarão aptos a fazer os encontros com os líderes partidários da Câmara", disse Alcolumbre.

Prazos

O regimento da Câmara determina que uma proposta de emenda à Constituição (PEC), como a reforma da Previdência, passe primeiro pela CCJ. A comissão precisa apresentar e votar relatório da PEC no prazo de cinco sessões do plenário principal da Casa. Nesta quinta, aconteceu a primeira sessão após instalação da CCJ, e o prazo começou a correr.

Líderes partidários da Câmara fecharam um acordo nesta semana no qual condicionaram a votação da reforma da Previdência na CCJ à entrega, por parte do governo federal, da proposta que irá estabelecer mudanças na aposentadoria de militares.

Alcolumbre disse que há um entendimento para que o projeto sobre militares seja apreciado em conjunto com a reforma da Previdência. O presidente do Senado disse que o texto sobre aposentadoria de militares pode chegar nesta sexta-feira (15) ao Congresso.

"O governo tem um esboço dessa proposta e se comprometeu que até dia 20 de março entregaria o projeto de lei dos militares. Acho que amanhã ou no máximo segunda-feira essa matéria chega na Casa. Há um entendimento de tramitar em conjunto. Uma coisa eu posso assegurar. Há um entendimento, acordo da Câmara e do Senado de que a proposta dos militares vai caminhar junto com a reforma, mas ela será votada depois da reforma", afirmou Alcolumbre.

"É um compromisso que fizemos com os militares. Volto a externar publicamente o compromisso. Se a reforma for votada pela manhã, o projeto de lei dos militares vai ser votado à tarde. Se for votada em um dia a reforma da Previdência, o projeto dos militares será votado no outro dia", concluiu o presidente do Senado.