Terça-Feira 21/05/2019 08:31

Depois de ensaiar envio da PEC do Pacto Federativo, governo decide deixar medida para um segundo momento

Brasil - Ação Legislativa - Proposta de Emenda da Constituição

Foto: Google Imagens 

Depois de ensaiar um envio imediato da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo ao Congresso, a equipe do presidente Jair Bolsonaro decidiu deixar a medida para um segundo momento, quando a reforma da Previdência ganhar velocidade. Existia uma disposição de acelerar a elaboração do pacto, que ainda não está fechado, para encaminhá-lo no início de abril aos parlamentares.

Seria uma forma de atrair com mais força o apoio de governadores e prefeitos para aprovação da mudança nas regras de aposentadoria. Uma ideia era que as duas medidas tramitassem praticamente em conjunto, uma na Câmara e outra no Senado.

Mas a avaliação é que, apesar de o pacto federativo contar com o apoio de estados e municípios, começou a gerar muito ruído e poderia prejudicar a prioridade do governo neste momento, que é a reforma da Previdência. As bancadas da saúde e educação, por exemplo, já começavam a manifestar suas resistências à medida.

A justificativa oficial é que a proposta ainda nem está elaborada. O que é verdade. Não passou pela aprovação final do ministro Paulo Guedes nem do presidente Bolsonaro. Agora, porém, a medida entra num ritmo mais normal, segundo assessores, o que significa que não irá ao Congresso nos próximos dois meses.

A proposta de emenda constitucional que proporá o pacto federativo vai descentralizar, desvincular e desindexar as verbas do Orçamento da União e terá alcance também para estados e municípios. A equipe de Paulo Guedes reforça que a medida segue prioritária dentro da agenda liberal do governo Bolsonaro e que não vai desistir da ideia.

Um assessor direto de Paulo Guedes diz que apenas o ritmo volta a ser o inicialmente programado. Primeiro, permitir que a reforma da Previdência ganhe velocidade e garantir que será aprovada com uma economia na casa de R$ 1 trilhão num período de dez anos.

Aí, destaca esse auxiliar, a reforma dará potência fiscal para que o Ministério da Economia dê continuidade à sua agenda liberal, que passa pela PEC do Pacto Federativo, a reforma tributária e a implantação do sistema de capitalização para garantir a aposentadoria dos jovens no futuro.

G1

PEC, Ação Legislativa, Proposta de Emenda da Constituição

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