Em 2019, o COB estimava arrecadar cerca de R$ 250 milhões por meio das loterias federais. Mas impasse pode fazer a Caixa deixar de repassar a verba

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O certificado junto à Secretaria Especial de Esporte que garante ao Comitê Olímpico do Brasil o recebimento de recursos públicos venceu na última sexta-feira, dia 5 de abril. O COB apresentou documentos para a renovação, mas a partir desta segunda-feira já não estaria em condições de receber a verba da Lei Piva. O repasse é diário e feito diretamente pela Caixa Econômica Federal. O impasse pode gerar uma enorme crise financeira ao Comitê Olímpico do Brasil, já que atualmente os recursos vindos das loterias federais são responsáveis por grande parte do orçamento. Em 2017, ano do último balanço divulgado pelo COB, correspondeu a 89,5% de toda receita do comitê.

O COB tenta, em Brasília, contornar a situação. A revalidação do certificado do COB está sob análise da Secretaria Especial de Esporte e a Portaria 115/2018, que regulamenta o processo, estabelece até 20 dias corridos para conclusão. Como o comitê entregou seus documentos na última terça-feira, 2, o prazo se encerra em 22 de abril. Na mesma Portaria, a Secretaria recomenda que as entidades enviem suas documentações com 40 dias de antecedência, justamente para evitar a suspensão dos repasses entre o vencimento e a revalidação.

O Comitê Olímpico do Brasil defende que o repasse da Lei Piva é orgânico e previsto em Lei e que a verba não é recurso público. Assim, não precisaria de certificação ou até mesmo de CND para ter acesso ao valor como forma de manutenção e desenvolvimento do esporte olímpico brasileiro.

Em 2019, o COB estima arrecadar cerca de R$ 250 milhões por meio da Lei Piva, que têm garantido o investimento no Esporte Olímpico em tempos que os recursos privados desapareceram após a Rio 2016. Em 2017, o balanço do comitê mostrou repasse de R$ 219.888.708,37. Além desse valor, a entidade recebeu também R$ 25,3 milhões de patrocínios, doações ou ganhos do patrimônio próprio, como alugueis.

O Comitê Olímpico do Brasil ficou na berlinda por conta de uma dívida da extinta Federação Brasileira de Vela e Motor. Desde 2017, a Receita Federal entendeu que o passivo de R$ 191 milhões era de responsabilidade do COB, que de 2006 a 2012 foi interventor da federação, alvo de denúncias de corrupção e má administração. O Comitê questiona essa responsabilidade na Justiça. Mas por conta dessa cobrança, o comitê perdeu a Certidão Negativa de Débito (CND). O documento é um pré-requisito para a certificação junto à Secretaria Especial de Esporte, que venceu na última sexta-feira. A partir daí surgiu o impasse.

Sem a certificação, a Caixa garantiu em nota que vai seguir a legislação.

- A CAIXA informa que suspende o repasse de recursos sempre que a entidade não esteja devidamente certificada, conforme previsto na lei 9.615/1998 - disse a entidade em uma nota curta.

O volume de recursos captados pela Lei Piva cresce a cada ano. Em 2002, primeiro ano em que o COB recebeu a verba durante todo o exercício (os recursos passaram a ser transferidos a partir do segundo semestre de 2001), foram repassados R$ 50.792.502,18. Em 2013, o montante chegou a R$ 183.962.671,09. Em 2017, último ano com números oficiais divulgados, o valor foi de R$ 219.888.708,37. O recorde é em 2015, com R$ 244.752.104,99.

Para 2019, o COB trabalha com uma estimativa de R$ 250 milhões. Desse total, R$ 194 milhões seriam repassados para as confederações pelo Comitê Olímpico do Brasil, que desenhou os critérios e os valores a que cada modalidade teria direito, ou investido diretamente em atletas e equipes.

Como o COB é responsável pelo repasse junto às confederações, a interrupção do recebimento dos recursos da Lei Piva afeta toda a estrutura do esporte olímpico nacional. Por meio dos recursos dela, o COB enviou para as Confederações quase R$ 128 milhões em 2018. Além disso, a Lei também prevê o repasse para o Esporte Universitário e para o Esporte Escolar. E o corte afeta o futuro do esporte nacional também. A CBDU (Confederação Brasileira de Desporto Universitário) recebeu R$ 13,85 milhões e a CBDE (Confederação Brasileira de Desporto Escolar) arrecadou quase R$ 10,9 milhões no ano passado.

Isso significa, por exemplo, que esportes como o handebol, nono do mundo no último Mundial masculino, e entre os melhores do mundo no feminino, fica sem nenhum orçamento, já que a CBHb neste momento não tem nenhum patrocinador e depende exclusivamente do dinheiro das loterias. Em 2018, a CBHb recebeu cerca de R$ 4,8 milhões de repasse do COB, sendo a sexta confederação nacional no ranking liderado pela CBV (Confederação Brasileira de Vôlei). E o basquete, que segue caminho de reestruturação e chegou a ser suspenso pela Fiba em passado recente, tem tido na Lei Piva seu principal aporte, o que evitou que a modalidade “fechasse as portas”.

Além do repasse da Lei Piva, o Comitê Olímpico do Brasil não pode firmar nenhum novo convênio com a Secretaria Especial de Esporte do governo federal. Ou seja, o COB fica inviabilizado de receber dinheiro do orçamento do Ministério da Cidadania para qualquer projeto. Não bastasse, convênios já firmados e com repasses programados deixam de receber verbas.

Como não tem a Certidão Negativa de Débito junto à Receita Federal, o COB também não pode firmar contratos de patrocínio com órgãos públicos. Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Correios, Eletrobrás, Petrobrás, entre outras, são exemplos de empresas do estado acostumadas a patrocinar o esporte e que não podem ser parceiras do COB neste momento.