Quinta-Feira 25/04/2024 11:12

Sedhast capacita assessores parlamentares sobre novo Marco Regulatório

Geral - Escola Superior de Controle Externo

Foto: Laucymara Ajala.

A Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast) realiza, na próxima quinta-feira (25.4), capacitação sobre a tipificação nacional de serviços socioassistenciais da assistência social e da defesa de garantia de direitos humanos. O evento acontece na Escola Superior de Controle Externo (Escoex), do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

 A ação, por meio da Superintendência da Política de Direitos Humanos da Sedhast, visa esclarecer sobre o processo de triagem de projetos, classificação de despesas, casos exitosos, com ênfase à realidade das novas regras, interpretação e amparo legal da Lei 13.019/2014.

Conforme a superintendente da Política de Direitos Humanos, Ana Lúcia Américo, há certa dificuldade em entender quais projetos podem ser apresentados em cada eixo temático. “Com esse evento vamos aproximar os assessores parlamentares da lei do Marco Regulatório, dando mais celeridade e refinando as ações. Disseminando esse conhecimento os assessores parlamentares poderão esclarecer, com mais propriedade, dúvidas de interessados em colocar seus projetos, tanto como dos deputados que esses assessoram. O parlamentar sendo bem situado, com todas as informações em mãos, certamente apoiará bons projetos na área da assistência social e dos direitos humanos, por exemplo, em consonância com as leis previstas”, pontua.

Nas oficinas, os assessores parlamentares e agentes públicos obterão conhecimentos práticos sobre a interpretação e implicações da nova legislação das Organizações da Sociedade Civil (OSC), Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, abrangendo as etapas, para formalização das parcerias correlacionadas à Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast); o Fundo de Investimento Social (FIS) e a Lei 2.105,  de 30/5/2000 (alteração dada pela Lei 5010, de 12/6/2017).

Conheça a programação:

Portal do MS/PH

Campo Grande/MS, Sedhast, Marco Regulatório

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