Sábado 20/04/2024 02:48

Justiça do RJ bloqueia R$ 195 milhões de Sérgio Cabral e do grupo de Eike

Brasil - Ações Judiciais - Bloqueio de Bens

Procuradoria Geral do Estado obteve liminar em ação de improbidade administrativa para evitar dilapidamento do patrimônio.

Eike Batista foi preso na Operação Eficiência e Sérgio Cabral na Operação Calicute — Foto: G1 Rio

A Justiça determinou o bloqueio imediato de R$ 195 milhões do ex-governador Sérgio Cabral, da ex-primeira-dama Adriana Ancelmo e do Grupo EBX, do empresário Eike Batista.

A juíza Aline Maria Gomes Massoni da Costa, da 4ª Vara de Fazenda Pública Estadual, deferiu liminar no último domingo (12) para a Procuradoria Geral do Estado (PGE-RJ), que entrou com ação de improbidade administrativa.

O objetivo da liminar, segundo a PGE, era evitar que os réus se desfizessem de bens e garantir a devolução de recursos ao Erário.

Os R$ 195 milhões correspondem, no entendimento da PGE-RJ, ao triplo do valor que teria sido pago em dois esquemas de corrupção, conforme apurado pelo Ministério Público Federal, na Operação Lava Jato.

A juíza decretou a indisponibilidade dos bens dos réus, nos seguintes termos:

Sérgio Cabral, Eike Batista, Flavio Godinho, Wilson Carlos e a Centennial Asset Mining Fund Llc Holding: R$ 192.640.318,20, relacionados ao pagamento, entre 2011 e 2013, de U$ 16,5 milhões em uma conta no Uruguai por contrato fictício de intermediação na aquisição de uma mina entre a Centennial - que integrava o Grupo X - e a Arcadia, uma offshore de fachada atribuída a Cabral.
Sérgio Cabral, Adriana Ancelmo, Eike Batista, Flavio Godinho e EBX Holding LTDA: R$ 3 milhões, vinculados a contrato fictício celebrado entre o conglomerado de Eike e o escritório de advocacia de Adriana Anselmo, no valor de R$ 1 milhão.

O que dizem os envolvidos

Em nota, o advogado Fernando Martins, que defende Eike, falou em "aberração jurídica".

"A referida ação de improbidade é mais uma aberração jurídica sofrida por Eike Batista, especialmente porque tem origem em fatos que comprovadamente não existiram e que com certeza serão sepultados no julgamento de segunda instância", afirmou.

Já a defesa do ex-governador Sérgio Cabral informou estar "à disposição das autoridades para esclarecer qualquer assunto relacionado ao seu governo, como reparar eventuais danos.”

G1

Ações Judiciais, Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, Eike Batista

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