Sexta-Feira 26/04/2024 05:15

Dono de imobiliária é autuado por prejuízo em área protegida durante construção de loteamento

Ações Policiais - Crime Ambiental

 

Divulgação

Durante fiscalização nas propriedades rurais do município de Nova Andradina, Policiais Militares Ambientais de Batayporã localizaram  hoje (23), a retirada de aterro em área protegida por Lei e construção de uma estrada, sem autorização ambiental.

O proprietário de uma empresa imobiliária retirava aterro, afetando uma lagoa natural, bem como uma área brejosa consideradas de preservação permanente (APP). No local seria projetado um loteamento e o aterro estava sendo utilizado na construção de uma estrada para dar acesso ao Rio Ivinhema. 

As atividades foram paralisadas e o proprietário (68), residente em Nova Andradina e sua empresa imobiliária foram autuados administrativamente e multados em R$ 5.000,00 cada um.  Os responsáveis também responderão por crime ambiental de funcionar atividade potencialmente poluidora sem a licença ambiental, que prevê pena de prisão de três a seis meses e por degradação de área de preservação permanente, com pena prevista de um a três anos de detenção.

Os autuados foram notificados a apresentar um plano de recuperação da área degradada e alterada (PRADA) junto ao órgão ambiental.

Dourados News/KV

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