Construção em área da reforma agrária em Nova Alvorada do Sul, interditada por ordem judicial (Foto: Correio do MS)

O Incra interditou pelo menos 120 casas construídas ilegalmente em lote da reforma agrária no distrito Pana, município de Nova Alvorada do Sul, a 118 km de Campo Grande. Placas informando sobre a interdição foram instaladas na área e técnicos do Incra também colocaram fitas amarelas cercando as construções.

A interdição foi determinada pelo juiz da 2ª Vara Federal em Dourados na ação de reintegração de posse que tem 27 réus, acusados de comprar lotes da reforma agrária vendidos ilegalmente.

A reportagem apurou que pelo menos 400 casas foram construídas na área após a venda dos lotes pelos assentados. A venda considerada é crime até que o beneficiário tenha a escritura definitiva dos lotes, o que não aconteceu no antigo assentamento e atual distrito de Nova Alvorada do Sul.

“Imóvel retomado, decisão judicial, proibida a entrada”, informa a placa instalada nos imóveis. Moradores que compraram os lotes e construíram casas estão apreensivos, temendo serem despejados futuramente.

O caso é investigado pelo Ministério Público Federal há pelo menos sete anos. Além da ação de reintegração de posse, existe outra ação andamento na Justiça Estadual de Mato Grosso do Sul, por improbidade administrativa, em andamento desde maio de 2019.

Entre os denunciados nessa ação estadual estão o atual prefeito de Nova Alvorada do Sul Arlei Silva Barbosa (MDB), o ex-prefeito Juvenal de Assunção Neto (PSDB), o município de Nova Alvorada do Sul, o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), o atual vice-prefeito Moisés Neres de Souza (PT), o ex-superintendente do Incra Celso Cestari Pinheiro e o ex-subprefeito do distrito Pana e atual presidente da Associação de Moradores Jorge Fernandes Guimarães.

O caso envolve negociações ilegais de uma área do assentamento criado há 20 anos. As casas interditadas pela Justiça Federal ficam a 60 km do centro da cidade e foram construídas em uma área de 14 alqueires pertencente à União.

Jorge Fernando Guimarães, então subprefeito do distrito, foi acusado em abril do ano passado de vender os lotes na área da reforma agrária. No mesmo dia da denúncia ele foi exonerado pelo prefeito Arlei Barbosa. Jorge nega as denúncias.

De acordo com a investigação, o loteamento ilegal fica na margem da MS-145, que corta o assentamento de 88 glebas. São pelo menos 460 lotes vendidos ilegalmente. Muitas obras de casas foram abandonadas pela metade pelos compradores após o crime vir à tona. Todos devem perder os lotes quando a ação for julgada pela Justiça.