Aprovado reajuste salarial de 5% aos servidores do MPE
Estado - Ação Legislativa - Projeto de Reajuste Salarial
Deputados aprovaram projeto durante a sessão desta quarta-feira (Foto: Luciana Nassar/ALMS)
Os deputados aprovaram, em primeira votação, o projeto que concede o reajuste de 5% no salário dos servidores do quadro de Serviços Auxiliares do Ministério Público Estadual. Esta reposição também vai seguir para os auxílios saúde, alimentação e transporte. O projeto ainda vai passar por uma segunda análise.
Segundo o Ministério Público, as despesas com pessoal da instituição correspondem apenas a 1,90% a receita corrente líquida da instituição, para este ano. Desta forma estes valores ficam abaixo do limite estabelecido pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Na proposta ainda mostra que as despesas (pessoal) neste ano serão de aproximadamente R$ 248,5 milhões, abaixo do que havia sido previsto no orçamento, que era de R$ 249,5 milhões. Antes de ir para Assembleia, esta reposição teve aprovação do Colégio de Procuradores de Justiça.
A proposta segue para as comissões de mérito da Assembleia, para depois ser apreciada em segunda votação no plenário. Caso seja aprovada, ainda passa pelo crivo do governador Reinaldo Azambuja (PSDB).
Campo Grande News/KV
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