Projeto de Daniela acaba com “jeitinho” nas vagas de creches
Ação Legislativa - Interferências Políticas
Vereadora Daniela Hall quer transparência nas vagas de Ceims (Foto: Assessoria)
Medida dá transparência na posição das crianças na fila de espera e permite que pais acompanhem os critérios de convocação
Projeto de lei da vereadora Daniela Hall (PSD) acaba com a possibilidade de interferências políticas na destinação de vagas de creches e Centros de Educação Infantis (CEIMs) na cidade de Dourados. Conforme a parlamentar, com uma fila de quase 3 mil crianças a espera de vagas, atualmente os pais não conseguem acompanhar o posicionamento do filho na lista, previsão de quando serão chamados e os critérios utilizados pela Prefeitura para a convocação. "Ninguém entende como que algumas crianças conseguem vagas e outras não. Por essa razão temos que estabelecer mecanismos que garantam a transparência e coíbam o famoso jeitinho brasileiro, em que se consegue vagas por intermédio ilegal de quem tem ligação com o poder público", destaca.
De acordo com o texto, a prefeitura será obrigada a divulgar no site oficial a lista de espera, contendo informações como o nome do responsável, data de solicitação da vaga e posicionamento na lista para a convocação tanto nos Ceims como nos casos de bolsas nas creches conveniadas.
A atualização das convocações deverá ser mensalmente no último dia útil de cada mês e para ter acesso a dados pessoais o responsável deverá preencher campo de segurança. A vereadora explica ainda que a motivação para propor o projeto são as dúvidas de mães que chegam até o seu gabinete diariamente quanto aos critérios de convocação das crianças. "Elas não têm como saber, de forma clara como está o andamento do pedido que fizeram em busca de vagas. Por essa razão a sensação é de que as crianças simplesmente foram esquecidas ou que a vaga foi ocupada por outra. Temos que garantir mais transparência nesse processo e o nosso projeto de lei tem exatamente essa intenção", explica, enfatizando que em Dourados quase três mil crianças aguardam vagas nos Ceims.
Tramitação O projeto de lei tramita na Câmara de Vereadores de Dourados desde o dia 8 de abril. Foi aprovado em 1ª votação. Sofreu três pedidos de vistas, sendo dois deles por vereadores da base da prefeita Délia Razuk (PR), sendo o primeiro o vereador Alberto Alves dos Santos, o Bebeto (PR) e o segundo, o vereador Maurício Lemes (PSB). Se aprovado em 2º votação, o projeto de lei será enviado para sanção ou veto da Prefeitura de Dourados.
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