Artigo 370 da Constituição indiana dá certa autonomia à região, palco de conflitos com o Paquistão. A oposição prevê uma tempestade política e social na área.

O ministro indiano Amit Shah ao chegar ao Parlamento em Nova Déli, nesta segunda-feira (5) — Foto: REUTERS/Stringer

O governo da Índia propôs ao Parlamento nesta segunda-feira (5) a revogação do status especial dado à região da Caxemira, que garante mais autonomia administrativa.

A Caxemira é uma região no norte da Índia que é disputada com o Paquistão. Os dois países já tiveram três guerras desde 1947 por causa do território.

A Índia enviou dezenas de milhares de tropas a mais para o território da Caxemira nesta segunda (5), e políticos locais estão em prisão domiciliar, de acordo com a CNN. Uma pane dos serviços de comunicação atingiu a Caxemira, e há medidas para proibir encontros em locais públicos.

O Paquistão reagiu à proposta do governo indiano com uma nota oficial em que qualificou como ilegal o projeto de lei para restringir a autonomia da Caxemira, de acordo com a agência France Press.

“O Paquistão condena fortemente e rechaça o anúncio [feito pelo governo da Índia]. Nenhuma medida unilateral do governo indiano pode mudar esse status”, afirmou, em um comunicado, o Ministério de Relações Exteriores.

A nota diz ainda que o Paquistão fará tudo ao seu alcance para impedir a medida.

Caxemira tem sua Constituição

A parte indiana do território da Caxemira tem uma certa autonomia: uma Constituição própria, uma bandeira separada e independência sobre todos os assuntos, exceto os externos, e que evolvam defesa e comunicações. É isso que pode mudar.

O ministro do Interior da Índia, Amit Shah, anunciou a intenção de revogar da Constituição do país o artigo que concede privilégios especiais ao estado da Caxemira.

Conflito na Caxemira: por que Índia e Paquistão disputam a região que vive nova escalada de tensão

"A partir do momento em que o presidente dá o consentimento, e [o texto] é publicado no Diário Oficial, nenhuma das disposições do artigo 370 [que permite autonomia à Caxemira] será aplicável", disse Shah, o ministro do Interior, no Parlamento.

A ex-ministra-chefe do estado, Mehbooba Mufti, escreveu em uma rede social que a medida torna a Índia uma força de ocupação na área. "É o dia mais sombrio da democracia indiana", afirmou. "A decisão unilateral do governo indiano de descartar o artigo 370 é ilegal e inconstitucional, o que tornará a Índia uma força ocupacional".

Conflito entre Índia e Paquistão

A população da Caxemira é de maioria muçulmana, ao contrário da Índia, que é majoritariamente hindu.

O Paquistão, um país muçulmano, reivindica o território antes mesmo da independência em relação ao Reino Unido. O governante local da década de 1940 escolheu anexar o território à Índia.

Houve uma guerra que durou dois anos, em 1947. Uma segunda guerra aconteceu em 1965. E uma terceira, breve, em 1999, quando os dois países já possuíam armas nucleares.

Ataques no começo de 2019

Em fevereiro, houve um ataque na região que matou mais de 40 soldados indianos. A Índia afirmou que os autores eram grupos terroristas que tinham campos de treinamento no país vizinho.

Os indianos afirmaram então que bombardearam o campo de treinamento no território paquistanês.

O Paquistão derrubou dois caças e capturou um piloto da Força Aérea indiana –posteriormente, entregue ao país vizinho.