Domingo 18/08/2019 21:22

Câmara de Dourados aprova 10 projetos de lei durante sessão ordinária

Ação Legislativa - Sessão Ordinária

Os projetos foram aprovados durante sessão ordinária (Foto: Thiago Morais)

A Câmara de Dourados aprovou, durante sessão ordinária desta segunda-feira (12), 10 projetos de Lei e seis decretos legislativos. Ainda foi aprovado, em única discussão e votação, o veto integral nº 003/2019, de autoria do Poder Executivo, ao Projeto de Lei nº 098/2019, do vereador Alan Guedes (DEM), que dispõe sobre a forma de comprovação de residência perante os órgãos públicos da Administração Municipal.

De autoria do Poder Executivo, foram aprovados os projetos de Lei Complementar nº 013/2019 (012) e 030/2019 (21), que, respectivamente, altera a dimensão mínima de lotes na Lei Complementar nº 205/2012, que dispõe sobre o zoneamento, uso e ocupação do solo e o sistema viário no município, e amplia o prazo do Programa de Regularização de Edificações, conforme a Lei Complementar nº 362/2019.

Do vereador Madson Valente (DEM), foram aprovados o Projeto de Lei Complementar nº 026/2019, que altera a zona de restrição urbana, de acordo com o artigo 9º da Lei Complementar nº 205/2012, que dispõe sobre o zoneamento, uso e ocupação do solo e o sistema viário no município, e o Projeto de Lei nº 099/2019, que denomina como "Residencial Martineiz Alves da Silva", o conjunto de casas a ser construído na Rua Rosa Alves da Silva, no distrito de Vila Vargas.

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 110/2019, de autoria da vereadora Lia Nogueira (PL), que dispõe sobre a criação da Semana de Conscientização e Incentivo a Mamanalgesia. De autoria da Marinisa Mizoguchi (PSB), foi votado o Projeto de Lei nº 111/2019, que altera a Lei nº 3.908/2015, que institui no município o Dia do Pastor e da Pastora Evangélicos, a ser comemorado, anualmente, no segundo domingo do mês de junho.

De Mauricio Lemes (PSB), foram aprovados os projetos de Lei nº 113, 128 e 119, que declara de utilidade pública municipal a Associação de Pais Cano de Judô (APCJ), denomina como "Rua Carlos Roberto de Almeida", a Rua Z 03, no Jardim Canaã III, e nomeia o Centro Social no Residencial Honório Almirão como "Cenira Pagliarini Pinto", respectivamente.

Em 1ª discussão e votação, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 034/2019 (020), de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a instituição do Programa de Conciliação de Débitos com Dourados.

Do vereador Marcelo Mourão (PRP), foi votado o Projeto de Lei nº 040/2019, que estabelece oito dias úteis para regularização de débitos, e dá outras providências, a Lei nº 2.822/2015, que autoriza o Executivo a instituir nos locais de estacionamento denominados Zona Azul, sistema de pagamento do preço público com a utilização de parquímetros eletrônicos multi vagas.

A Câmara ainda deferiu decretos legislativos, concedendo Jubileu de Prata ao Centro de Integração do Adolescente "Dom Alberto" (CEIA), de autoria de Alan Guedes (DEM), alusivo aos 25 anos de sua criação, e Jubileu de Ébano a Associação Cultural e Esportiva Nipo-Brasileira de Dourados, alusivo aos 66 anos de sua fundação, através da vereadora Marinisa Mizoguchi (PSB).

Ainda concedeu Jubileu de Pérola a Escola Modelo de Língua Japonesa de Dourados, alusivo aos 30 anos de sua criação, e a Igreja Presbiteriana da Vila Matos, em reconhecimento aos 30 anos de relevantes serviços prestados a sociedade, de autoria de Marinisa Mizoguchi e vereadores infra-assinados, respectivamente.

Por fim, foram conferidos diplomas de Jubileu de Rubi, pelos 40 anos de relevantes serviços prestados, à Igreja Batista do Jardim Flórida, de autoria do vereador Sergio Nogueira (PSDB), e à Segunda Igreja Batista de Dourados.

Tribuna Durante a sessão ordinária, o presidente do Simted (Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação de Dourados), Juliano Meneghetti Mazzini, falou sobre o parcelamento dos salários dos trabalhadores da rede municipal de ensino de Dourados.

Câmara Municipal de Dourados/KV

Compartilhar faz bem!

Eventos

  • 1º Encontro dos Amigos da Empaer

    1º Encontro dos Amigos da Empaer

    Cidade:Dourados
    Data:29/07/2017
    Local:Restaurante / Espaço Guarujá

  • Caravana da Saúde em Dourados II

    Caravana da Saúde em Dourados II

    Cidade:Dourados
    Data:16/04/2016
    Local:Complexo Esportivo Jorge Antonio Salomão

Veja Mais Eventos

Balcão de Oportunidades / Empregos(Utilidade Pública)

Não é cadastrado ainda? Clique aqui

Veja todas as ofertas de vagas

Cotações

Indisponível no momento

Universitários

Serviço Gratuito Classificados - Anúnicios para Universitários

Tempo / Clima

Newsletter
Receba nossa Newsletter

Classificados

Gostaria de anunciar conosco? Clique aqui e cadastre-se gratuitamente.

  • Anúncios

Direitos do Cidadão

Escritório Baraúna-Mangeon Faça sua pergunta
  • Tem uma senhora dai de Campo Grande que é uma estelionatá...Tem uma senhora dai de Campo Grande que é uma estelionatária aqui em Cuiabá, levou muita grana nossa, e uma eco esporte. Ela se chama LEUNIR..., como faço pra denunciar ela aí nos jornais?Resp.
  • Boa tarde, minha sogra teve cancer nos seios e retirou um...Boa tarde, minha sogra teve cancer nos seios e retirou um eo outro parcial ja faz um bom tempo que nao trabalha e estava recebendo auxilio doença mas foi cancelada e ja passou por duas pericias e nao consegui mais , sera que tem como ela aposentar?Resp.
  • quanto porcento e o desconto para produtor rural hoje out...quanto porcento e o desconto para produtor rural hoje outbro de 2013Resp.
  • meu irmao cumpriu dois ano e meio de pena foi asolvido 7 ...meu irmao cumpriu dois ano e meio de pena foi asolvido 7 a zero caso ele tenha alguma condenacao esse 2 anos e meio pode ser descontadoResp.
  • gostaria de saber se ae em muno novo vai ter curso pilota...gostaria de saber se ae em muno novo vai ter curso pilotar maqunas agricolas?? se tiver como fasso pra me escreverResp.
+ Perguntas

Espaço do Leitor

Envie sua mensagem:
Sugestões, críticas, opinião.
  • iraci cesario da rocha rocha

    Procuro minha irmã Creusa Maria Cesario ela era de Dracena SP , minha mãe esta idosa 79 anos precisa ver ela se alguem souber nos avisa ..contato 018 996944659 falar com Iraci ..minha irmã foi vista nessa região

  • iraci cesario da rocha rocha

    Boa noite , estou a procura da minha irmã Creusa Maria Cesario desapareceu ha 30 anos , preciso encontrar porque minha mãe esta com 79 anos e quer ver , ela foi vista ai por essa região , quem souber nos avise moramos aqui em Dracena SP

  • maria de lourdes medeiros bruno

    Parabéns, pelo espaço criado. Muito bem trabalhado e notícias expostas com clareza exatidão. Moro na Cidade de Aquidauana e gostaria de enviar artigos. Maria de Lourdes Medeiros Bruno

  • cleidiane nogueira soares

    Procuro por Margarida Batista Barbosa e seu filho Vittorio Hugo Barbosa Câmara.moravam em Coração de Jesus MG nos anos 90 .fomos muito amigos e minha família toda procura por notícias suas.sabemos que voltaram para Aparecida do Taboado MS sua cidade natal

  • Simone Cristina Custódio Garcia

    Procuro meu pai Demerval Abolis, Por favor, me ajudem.Meu telefone (19) 32672152 a cobrar, Campinas SP.

+ Mensagens