Homem pesca espécie proibida, posta na internet e terá de pagar R$ 4,3 mil
Ações Policiais - Crime Ambiental
Exemplares da espécie não foram encontrados durante fiscalização feita no pesqueiro (Foto: Divulgação/PMA)
A PMA (Polícia Militar Ambiental) localizou e multou em R$ 4,3 mil homem que divulgou, neste domingo, vídeo e fotos nas redes sociais de grupo praticando pesca proibida do Dourado, em pesqueiro localizado no município de Anastácio, distante 136 quilômetros de Campo Grande. A captura da espécie está proibida nos rios de Mato Grosso do Sul desde o início do ano passado.
Utilizando as imagens e os detalhes divulgados, a PMA vistoriou o pesqueiro e identificou o pescador. No entanto, não encontrou nenhum exemplar da espécie Salminusbrisiliensis ou Salminusmaxillosus Dourado.
Mesmo assim, o homem não ficou livre da multa de R$ 4.315. Ele responderá também por crime ambiental de pesca proibida. Se condenado poderá pegar pena de um a três anos de detenção.
Nova medida - Sancionada no início do ano, o Decreto 5.321/2019 proíbe, pelo prazo de cinco anos, a captura, embarque, transporte, comercialização, processamento e industrialização do peixe da espécie Dourado no Estado. Em caso de flagrante, os infratores estão sujeitos à multa diária de até 1 mil Uferms e interdição do estabelecimento.
A espécie encontra-se nas bacias do Paraná, de São Francisco, do Rio Doce e do Paraíba do Sul, sendo nativo em Mato Grosso do Sul e outros sete estados.
Pela legislação, a captura está limitada a modalidade “pesque e solte”, dos exemplares criados em cativeiro e para consumo dos pescadores profissionais. A multa, simples ou diária varia de 100 a 1 mil Uferms.
Também está prevista a apreensão do produto ou subproduto da pesca, interdição total ou parcial do estabelecimento/atividade, suspensão da licença e cancelamento desse registro, em caso de reincidência.
Câmara Municipal de Campo Grande/KV
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