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Disponível na internet desde junho de 2014, a plataforma consumidor.gov.br deve ganhar em breve uma versão adaptada pelo governo da Argentina para o mercado local.

Convênio assinado hoje (10), em Brasília, prevê que o Ministério da Justiça e Segurança Pública do Brasil transfira ao Ministério da Produção e Trabalho do país vizinho a tecnologia e o projeto necessários à construção de um serviço de solução, prevenção e redução de conflitos de consumo semelhantes ao brasileiro.

Segundo o secretário Nacional do Consumidor, Luciano Timm, Uruguai e Paraguai também já manifestaram interesse na tecnologia desenvolvida e administrada pelo Ministério da Justiça com o propósito de estimular a resolução de conflitos de forma rápida e desburocratizada.

“Teremos muito prazer em trabalhar em conjunto na defesa global do consumidor por meio desta plataforma”, disse Timm, acrescentando que a tecnologia está à disposição de outros países membros do Mercosul e da América Latina.

A plataforma consumidor.gov.br é um serviço público grátis que permite a consumidores e empresas cadastradas no site possam negociar soluções para eventuais conflitos de consumo, utilizando a rede mundial de computadores. De acordo com a Secretaria Nacional do Consumidor, 80% das reclamações registradas no portal são solucionadas pelas empresas, que respondem às demandas dos consumidores em um prazo médio de 7 dias.

“Hoje, o consumidor quer resolver os problemas com fornecimento de mercadorias ou serviços com o mínimo de incômodo possível. Ele não quer ir a um tribunal, a um juizado de pequenas causas, ao Procon. Ele quer, se possível, que a resolução esteja ao alcance das mãos. E a melhor forma é através de plataformas digitais”, afirmou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, durante a assinatura do acordo institucional de transferência de tecnologia.

“A plataforma foi desenvolvida em governos anteriores, mas tivemos a sabedoria de, na atual gestão, entender que esta ferramenta é uma política pública relevante e que merecia continuar recebendo investimentos e ser difundida”, acrescentou Moro.

O ministério classificou a assinatura do convênio como um “importante passo no atendimento às demandas dos consumidores argentinos para a solução de conflitos de consumo”, e que coroa um processo de negociação que começou ainda no primeiro semestre, quando, em maio, Brasil e Argentina assinaram um memorando.

Integração regional

O diretor nacional de Defesa do Consumidor do Ministério da Produção e Trabalho da Argentina, Fernando Blanco, disse que acordos de transferência como o assinado hoje são a concretização do processo político, econômico, social que norteia o projeto de integração regional.

“Muitas vezes, preenchemos folhas e folhas de papel teorizando sobre a integração regional quando, na prática, nos faltam ações concretas. Hoje, estamos dando um passo concreto neste sentido. Um país líder, que tem uma ferramenta muito útil para os consumidores do Mercosul, que servem para que nossos consumidores tenham uma via rápida, simples, eficiente e gratuita de resolução de conflitos [a está disponibilizando]. É a integração regional que nos permite gerar confiança e este trabalho conjunto, além de uma política comum”, declarou Blanco. “A partir de agora, nos cabe colocar em marcha o consumidor.gov.ar, seguindo a mesma linha do portal brasileiro”, concluiu.