Quarta-Feira 23/10/2019 19:51

Brasil estabelece novas regras para concessão de visto e residência a atingidos pela guerra da Síria

Brasil - Geral - Concessão de Vistos Temporários

Membros da defesa civil síria (conhecidos como Capacetes Brancos) carregam um homem ferido em uma maca após um ataque aéreo na cidade de Maaret al-Numan, na província de Idlib — Foto: Abdulaziz Ketaz/AFP

O governo brasileiro publicou nesta quarta-feira (9) portaria que regulamenta a concessão de vistos temporários e autorização de residência para pessoas afetadas pela Guerra da Síria.

Segundo os ministérios das Relações Exteriores e da Justiça e da Segurança Pública, os solicitantes deverão procurar autoridades consulares brasileiras em cinco localidades no Oriente Médio. Lá, eles podem obter um visto que dá direito à entrada no Brasil por razões humanitárias (confira quais cidades e quais condições mais abaixo).

Uma vez no Brasil, o solicitante tem 90 dias para se registrar na Polícia Federal para obter autorização de residência. Com esse registro, ele poderá tirar CPF, carteira de trabalho e ter acesso aos serviços públicos no Brasil.

Caso o imigrante queira estender o documento por tempo indeterminado, ele também deverá fazer solicitação à PF desde que não apresente registros criminais e comprove ter meios de subsistência.

Para solicitar o visto, as pessoas afetadas pelo conflito na Síria poderão procurar consulados do Brasil nas seguintes cidades:

Beirute (Líbano)
Amã (Jordânia)
Cairo (Egito)
Istambul (Turquia)
Ancara (Turquia)

Ao consulado, o solicitante deverá entregar os seguintes documentos:

Documento de viagem válido
Certificado internacional de vacinação
Formulário de solicitação de visto preenchido
Comprovante de meio de transporte de entrada no Brasil
Atestado de antecedentes criminais ou declaração de ausência de antecedentes

Visto humanitário é diferente de refúgio

Vistos por razões humanitárias – como os regulamentados pela portaria desta quarta-feira – dão ao estrangeiro um status diferente do refugiado. A condição do refúgio é concedida a pessoas que estão sob perseguição por raça, religião, nacionalidade, grupo social, opiniões políticas ou que estejam em países com grave e generalizada violação aos direitos humanos.

O dado mais recente do Ministério da Justiça aponta que em 2019 foram feitas 47 solicitações do reconhecimento da condição de refugiados por sírios – declaração que é diferente da autorização de residência.

Além disso, segundo dados do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur), os sírios representaram e, 2018 a nacionalidade com o maior número de refugiados no mundo: cerca de 6,7 milhões no fim de 2018 – 400 mil a mais do que o registrado em 2017.

Desde 2011, a Síria vive uma guerra civil que devastou o país e forçou a saída de milhões de pessoas. As imagens do fluxo migratório pelo Mediterrâneo e pela Europa levantaram debates sobre políticas de acolhimento dentro dos países, principalmente aqueles integrantes da União Europeia.

G1/KV

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