Quinta-Feira 21/11/2019 09:50

Prefeitura não requalifica UPA e perde R$ 375 mil/mês, denuncia Daniela

Ação Legislativa - Incentivo Financeiro

A preocupação de Daniela é que, sem o aporte financeiro desde setembro, a unidade enfrente mais dificuldades (Foto: Assessoria)

Vereadora denuncia que a Prefeitura de Dourados perdeu o prazo para requalificar Unidade e teve suspensos pagamentos da União e do Estado

A vereadora Daniela Hall (PSD) está cobrando informações da Secretaria Municipal de Saúde para a perda de incentivos financeiros na ordem de R$ 375 mil por mês para a manutenção da Unidade de Pronto Atendimento (24h).

De acordo com informações do Ministério da Saúde, a Prefeitura de Dourados perdeu o prazo para fazer a requalificação da unidade, o que inviabiliza o pagamento. Desse total, R$ 250 mil são incentivos financeiros do Governo Federal e R$ 125 mil são repasses do Governo Estadual para manter a unidade.

Buscando sanar o problema de gestão causado pela Secretaria de Saúde da Prefeitura de Dourados, a vereadora Daniela pediu apoio do deputado federal licenciado e atual Secretário Estadual de Saúde, Geraldo Resende. Em reunião na semana passada, o secretário informou que verificou o problema e que vai colocar a equipe técnica da Secretaria Estadual de Saúde a disposição do município para auxiliar na requalificação da unidade, junto ao Ministério da Saúde já que a Prefeitura perdeu o prazo.

A preocupação de Daniela é que, sem o aporte financeiro desde setembro, a unidade enfrente mais dificuldades. "Nós sabemos o quanto a Saúde Pública está em crise e tem castigado os pacientes. O município alega falta de recursos, porém, perde prazos e dinheiro público por inoperância dessa gestão. A consequência disso tudo nós sabemos: vai para os pacientes, que ficam sem atendimento adequado e para os profissionais da saúde, que ficam sem estrutura mínima para trabalhar com qualidade", destaca.

A vereadora Daniela Hall vai encaminhar requerimentos à Prefeitura de Dourados cobrando respostas e acionar o Ministério Público Estadual e Defensoria Pública para acompanhar essa situação. "Não é aceitável que enquanto tem gente morrendo por falta de Saúde de qualidade em Dourados, essa gestão cometa erros dessa natureza, que comprometa ainda mais o atendimento das pessoas. Quero acreditar que a Prefeitura já esteja resolvendo esse impasse e recupere os valores perdidos", enfatiza.

O recurso suspenso faz parte da portaria 2403/2016, que prevê um aporte financeiro total de R$ 3 milhões. Todas as qualificações de UPA 24h são válidas apenas por 03 anos (36 meses). Os efeitos financeiros foram a partir da 10ª parcela de 2016, então automaticamente o 36º e último mês de pagamento foi setembro de 2019.

Câmara Municipal de Dourados/KV

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