Quinta-Feira 25/04/2024 08:35

TRF3 decide suspender prazos processuais por 30 dias

Brasil - Ações Judiciais - Prazos Processuais

© REUTERS/Yves Herman

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região suspendeu a partir de hoje (17) os prazos processuais, as sessões de julgamento e atos presenciais por 30 dias. A medida também afeta as inspeções ordinárias, o atendimento ao público externo e o cumprimento de mandados não urgentes. A determinação abrange ainda a primeira instância federal em São Paulo e no Mato Grosso do Sul.

O tribunal abriu a possibilidade de teletrabalho para os magistrados e servidores. A norma assinada pelo presidente do TRF3, desembargador federal Mairan Maia, permite ainda que os servidores com funções que não podem ser exercidas à distância façam compensação de horas. Aqueles que continuarem em trabalho presencial deverão fazer jornadas de seis horas em escala.

Cada unidade deverá avaliar a necessidade de manutenção de atendimento presencial. Nas subseções e fóruns, deverão ser estabelecidas escalas que garantam a presença de ao menos dois servidores.

Os advogados e o público em geral continuaram a ser atendidos nominalmente pelo correio eletrônico institucional.

Agência Brasil/KV

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